MEIO AMBIENTE

Salles fica sem o passaporte por determinação do Supremo

Ministra Cármen Lúcia determina que documento seja apreendido para impedir que ex-ministro deixe o país. Ele é suspeito de praticar advocacia administrativa e de obstruir investigações da PF de venda e extração e venda ilegal de madeira

Luiz Calcagno
postado em 26/06/2021 06:00
Na 1ª instância judicial, ex-ministro terá mais chances de se defender e de interpor recursos para a acusação de facilitar venda de madeira ilegal -  (crédito:                                     )
Na 1ª instância judicial, ex-ministro terá mais chances de se defender e de interpor recursos para a acusação de facilitar venda de madeira ilegal - (crédito: )

O ex-ministro do meio ambiente Ricardo Salles teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal, ontem, por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada depois do envio de um ofício da deputada federal Vivi Reis (PSol-PA), enviado à Corte na última quarta-feira, alertando que o investigado já dera provas “de que não tem a menor intenção de colaborar com as investigações, como no episódio em que se recusou a entregar seu aparelho celular para análise da Polícia Federal” — algo que fez somente 19 dias depois de prestar depoimento, por conta da Operação Akuanduba, assim mesmo bloqueado pela senha pessoal.

O ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro é investigado por advocacia administrativa — quando um servidor público usa do cargo para defender interesses pessoais — e por tentar obstruir as investigações da PF contra organização criminosa com fraude de documentos. Na decisão de recolher o passaporte de Salles, a ministra destaca que se trata de uma medida mais “branda”. “Para se evitar a medida mais gravosa, ou seja, prisão processual (preventiva ou temporária), parece razoável decretar-se medida cautelar mais branda, consistente na proibição do investigado Ricardo de Aquino Salles de deixar o país, a fim de atingir a finalidade pretendida de apuração dos fatos em benefício da segurança pública e da defesa da sociedade”, decidiu a ministra.

A situação de Salles começou a se complicar a partir da Operação Handroanthus, que apreendeu mais de 226 mil m³ de madeira extraída ilegalmente da Amazônia — a maior apreensão da história do Brasil. Policiais federais fotografaram balsas com toras em rios entre o Pará e o Amazonas e, além do que já estava sendo transportado, havia muita carga em pátios no meio da floresta, descobertos durante as investigações. O material apreendido tinha capacidade de lotar 6,6 mil caminhões e, após o início dos trabalhos, a PF recebeu reclamações de parlamentares. Além disso, o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará, tentou devolver a carga apreendida.

Visita e filmagens

Salles chegou a visitar as madeireiras envolvidas, fez filmagem com os exploradores e questionou a conduta dos agentes. Depois, encaminhou à PF uma série de documentos que “garantiriam a legalidade” das operações das empresas. Segundo investigadores, porém, os papéis entregues pelo ex-ministro eram falsos.

Salles deixou o governo na última quarta-feira, alegando problemas familiares. Porém, fontes palacianas asseguram que caso não fosse desligado pelo presidente da República, o STF e o Ministério Público Federal pediriam o desligamento do então ministro por conta das investigações. Já havia uma movimentação de vários parlamentares pedindo a apreensão do documento por receio de que ele deixasse o país. O partido Rede Sustentabilidade e o PSB entraram com uma petição junto ao Supremo para pedir a apreensão do passaporte do ex-ministro.

A demissão deu ao ex-ministro fôlego para as batalhas judiciais que enfrentará. Isso porque ele passa a responder na 1ª instância da Justiça, e não mais ao STF, e terá um número maior de recursos para se interpor. Quem explica é o advogado criminalista João Paulo Boaventura, do Boaventura Turbay Advogados. “A perda do cargo implica a exoneração das respectivas prerrogativas funcionais, inclusive o foro privilegiado. Deve ser garantido agora o direito ao juiz natural, duplo grau de jurisdição e demais garantias processuais”, salientou.

Bolsonaro defende

O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, não saber os motivos pelos quais Ricardo Salles pediu demissão do cargo de ministro do Meio Ambiente, mas o elogiou por acabar com a “sanha de multar no campo”. “Não perguntei a causa (do pedido de demissão). Não é fácil ser ministro, é uma tremenda responsabilidade. O Salles é um dos grandes responsáveis pelo sucesso da agricultura do Brasil. Você não vê mais aquela sanha de multar no campo. A multa existe, tem que ser aplicada, mas não é a primeira arma a ser usada”, disse a jornalistas.

O ex-ministro é alvo da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, que o investiga por facilitar exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e a Europa. Além de Salles, 10 gestores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram afastados.

Bolsonaro também reafirmou o distanciamento entre ele e o vice-presidente Hamilton Mourão, que recentemente se queixou de ser excluído de reuniões do governo.
O presidente voltou a reproduzir informação incorreta segundo a qual o senado norte-americano investiga a origem do novo coronavírus. A afirmação baseia-se em vídeo no qual cinco senadores republicanos fazem especulações sobre o assunto e criticam políticas adotadas pelas redes sociais para o combate à publicações com notícias falsas.

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