Filipe Barros apresenta parecer favorável ao voto impresso

Deputado comparou as urnas eletrônicas a equipamentos obsoletos como disquetes, discman, celular ‘tijolão’ dos anos de 1990 e um datilógrafo.

Ingrid Soares

postado em 28/06/2021 19:56 / atualizado em 28/06/2021 20:34

(crédito: Reprodução / Redes Sociais)

O relator da Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/19, do voto impresso na Câmara dos Deputados, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), apresentou relatório favorável à proposta à comissão especial, nesta segunda-feira (28). A sessão foi suspensa após a leitura do voto por pedido de vista conjunta e deverá ser retomada no próximo dia 1º.

O documento, caso aprovado, prevê a instalação de impressoras nas urnas eletrônicas. “No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Foi retirado o ponto que previa a implantação gradual, com um limite mínimo de 20% das seções eleitorais nas eleições de 2022 com conclusão de 100% até as eleições de 2030. O deputado também argumentou que parte da verba necessária para a adoção da mudança já está prevista no orçamento deste ano.

O texto não prevê a substituição da urna eletrônica, mas a possibilidade ao eleitor de conferir a cédula de votação sem ter contato direto com ela. Os comprovantes de votação seriam depositados automaticamente em urnas separadas para eventual auditoria. A deputada Bia Kicis, autora do projeto deseja que a PEC seja aprovada no Congresso até outubro, para que passe a valer já nas eleições gerais de 2022. 

Ainda durante a sessão, o deputado comparou as urnas eletrônicas a equipamentos obsoletos como disquetes, discman, celular ‘tijolão’ dos anos de 1990 e um datilógrafo.

A deputada Bia Kicis ressaltou que o intuito da medida 'é trazer segurança e transparência ao eleitor'. "O eleitor precisa poder enxergar com seus próprios olhos o voto. Entendemos que o voto o impresso é fundamental para que esses sistema eletrônico seja seguro. Estamos tentando sair de uma urna de primeira geração. Quando se trata de tecnologia, são 10, 20, 25 anos. São uma eternidade. É impensável dizer que em questão de tecnologia a urna fabricada em 1996 é algo de ponta perante o mundo", alegou.

"Os países mais tecnológicos do mundo rechaçaram a nossa urna, mas nós não queremos rechaçar a urna eletrônica. Nós queremos urna eletrônica, ela tem o seu valor. Nós queremos evoluir no sistema", acrescentou.

"Queremos transparência, jogar luz no sistema. Fomos atropelados com reunião de presidentes de partidos, mas acho que podemos reverter esse quadro, porque sabemos que os parlamentares querem o voto auditável. Vamos trabalhar em cima do voto do relator, dialogar, mas vamos sim, aprovar essa pec", concluiu.

No entanto, a pressão contra o projeto é grande. No último dia 26, líderes de 11 partidos decidiram que não vão apoiar a mudança do atual sistema de votação eleitoral. No encontro por videoconferência, os presidentes decidiram apoiar a votação por meio da urna eletrônica e rejeitar a possibilidade. Eles defendem que o sistema eleitoral é confiável e que mudar as regras do jogo, a essa altura, poderia gerar incertezas no processo. ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB), Ciro Nogueira (PP), Gilberto Kassab (PSD), Luciano Bivar (PSL), Luis Tibé (Avante), Marcos Pereira (Republicanos), Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), Roberto Freire (Cidadania) e Valdemar Costa Neto (PL) lideram o movimento contra. As siglas representam cerca de dois terços do Congresso Nacional, num total de 326 deputados federais e 55 senadores. Além disso, a decisão pode incorrer em judicialização do processo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dispositivos para atestar a segurança do sistema eleitoral, como o Teste Público de Segurança (TPS), realizado no ano que antecede as votações — é quando o sistema eleitoral é aberto a instituições como a Polícia Federal e a investigadores e especialistas para que procurem burlar o sistema. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, já destacou que a urna nunca teve fraude identificada em 25 anos de existência.

Ainda hoje, o presidente Jair Bolsonaro voltou a apontar, sem apresentar provas, fraude nas eleições de 2018 e repetiu defesa à aprovação do voto impresso. "A gente não muda o Brasil se não tivermos um sistema de votação confiável".

O mandatário também teceu indiretas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possível candidato à corrida presidencial de 2022, e relatou que caso não seja instituído o voto auditável, haverá fraude não apenas nas eleições para presidente, assim como para governador, senador e deputado.

Durante live transmitida pelas redes sociais no dia 17, o chefe do Executivo alegou que, caso não seja instituído o voto auditável no próximo ano, um dos lados poderia não aceitar os resultados da apuração e "criar uma convulsão no Brasil".

"Vai ter sim (voto impresso), Barroso. Vamos respeitar o Parlamento. Caso contrário, teremos dúvidas nas eleições e podemos ter um problema seríssimo no Brasil. Pode um lado ou outro não aceitar, criar uma convulsão no Brasil. Ou a preocupação dele é outra? É voltar aquele cidadão, o presidiário, para comandar o Brasil?", acrescentou na data.