A Câmara dos Deputados instalou, na tarde desta quarta-feira (9/6), a comissão especial que debaterá o mérito da PEC 32/2020, a reforma administrativa. Os parlamentares membros da comissão elegeram um nome do Centrão para presidir a comissão, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O parlamentar é do mesmo partido que o presidente da Casa e aliado do presidente Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL).
“Posso afirmar que há um consenso na sociedade brasileira de que é preciso que haja uma mudança no serviço público, tanto no âmbito federal quanto no estadual e no municipal. A população está insatisfeita, os próprios servidores estão insatisfeitos. Algo precisa ser feito e de maneira urgente. Nas próximas semanas, os olhos da nação estarão voltados para o trabalho desta comissão”, disse Monteiro, em sua primeira fala como presidente.
Ele repetiu a frase que tem sido usada por Arthur Lira no que diz respeito às reformas: “Não será a reforma que desejamos, será a reforma possível”. O deputado também destacou que os direitos dos atuais servidores será mantido, mas que o texto permitirá “uma necessária modernização do Estado — uma adequação ao século XXI”.
Monteiro designou Arthur Maia (DEM-BA) como relator da matéria na comissão especial. Em seu discurso, o relator afirmou que o Brasil não está satisfeito com os serviços públicos que são prestados. Com disso, continuou, o Estado “se transformou em sinônimo de inércia, de incompetência, de serviços que nem de longe conseguem atingir aquilo que a população deseja”.
Nesse contexto, opinou, é importante que a Casa debata a cláusula de desempenho e as regras de estabilidade no setor público. “Temos, sim, que trazer para o debate a questão da cláusula de desempenho. Temos que discutir se é bom ou não para o Brasil a estabilidade na forma como ela hoje é colocada. Temos que tratar de como serão mantidos ou não os cargos em confiança e os cargos em comissão, temos que fazer um debate que coloque o dedo na ferida e possa melhorar e qualificar o nosso serviço público”, pontuou.
Funcionamento da comissão
O relator terá um prazo de 40 sessões, contadas a partir de hoje, para apresentar seu parecer sobre a proposta. O prazo para apresentação de emendas é menor, de 10 sessões, que passam a ser contadas a partir desta quinta-feira (10). Cada emenda precisa da assinatura de 171 deputados.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) é um dos deputados que coletam assinaturas para emendas ao texto. Ele pretende apresentar quatro delas. A primeira cria um “dispositivo antiprivilégio” para carreiras típicas de Estado, impedindo que estas tenham férias acima de 60 dias, licenças-prêmio e aposentadoria como sanção.
A segunda também diz respeito às carreiras típicas de Estado, permitindo que o servidor estável possa perder o cargo por insuficiência de desempenho — algo próximo ao que acontece aos servidores em geral.
Outra emenda inclui a magistratura e o Ministério Público na reforma. A última veda férias acima de 30 dias para qualquer pessoa na estrutura do Estado. O deputado já conseguiu 152 das 171 assinaturas para apresentar as emendas à Comissão.
“A reforma administrativa, na minha visão, tem que ser principalmente para acabar com essa estrutura perversa do Estado brasileiro que saqueia pobre para dar para rico. O 1% mais rico do país é quem recebe mais de 28 mil: juiz, senador, deputado, ministro de Estado. E a reforma precisa começar pelo topo, senão não é reforma, é rasteira na base do funcionalismo público. Não é isso que se busca fazer nessa comissão”, disse Kataguiri.
Entre os apoiadores do movimento de Kataguiri está o deputado Darci de Matos (PSD-SC), que foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “Essa reforma tem que atingir desde a zeladora, a enfermeira, até o ministro. São todos, inclusive nós parlamentares”, disse ele. “Todos têm que fazer parte dessa reforma. Se tem que fazer sacrifícios, tem que ser todos, não só o pequeno”, completou.