O presidente Jair Bolsonaro confirmou, em reunião ministerial, que o indicado para ocupar a cadeira a ser deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) será o advogado-geral da União, André Mendonça. Em várias ocasiões, o mandatário sinalizou que escolheria um candidato “terrivelmente evangélico” para ocupar uma vaga na Corte. Além de Mendonça ser pastor, pende a favor dele a lealdade ao chefe do Planalto. O religioso, que também participou do encontro, mantém uma postura ideológica alinhada à do governo.
Em abril, Mendonça recorreu ao Supremo para garantir a realização de missas e cultos durante a Páscoa, em antagonismo a governadores e prefeitos que tentavam conter a escalada de casos da covid-19. No mês seguinte, pediu à Corte a suspensão de medidas, como lockdown e toque de recolher, adotadas no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e no Paraná.
Quando esteve à frente do Ministério da Justiça, Mendonça usou a Lei de Segurança Nacional e acionou a Polícia Federal para perseguir opositores do governo. Entre eles, estavam o youtuber Felipe Neto e cidadãos até então anônimos, como o sociólogo e professor Tiago Costa Rodrigues, alvo de um inquérito por contratar outdoor, em Palmas, com a mensagem dizendo que Bolsonaro “não vale um pequi roído”. Até agora, todas as investigações abertas pela PF, a pedido de Mendonça contra críticos de Bolsonaro, foram arquivadas.
A indicação oficial do nome de Mendonça ao STF deve ocorrer na próxima semana, após o dia 12, respeitando pedido do presidente da Corte, Luiz Fux. Em 8 de junho, Bolsonaro se reuniu com o magistrado para tratar da vaga. Fux solicitou que o chefe do Planalto aguardasse os trâmites da aposentadoria de Marco Aurélio Mello para indicar um novo nome à cadeira.
Há meses, Mendonça vem peregrinando pelos corredores do Senado em busca do apoio ao nome dele. Para que consiga a nomeação, tem de ser aprovado na Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Casa e, depois, obter votos de 41 dos 81 senadores na votação em plenário. Ontem, o AGU almoçou com um grupo de parlamentares.
Um dos senadores que participaram do almoço, Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que Mendonça não quer “ser tachado de ministro de direita ou esquerda” e que “não quer que interpretem a indicação por ele ser evangélico”. Questionado por jornalistas sobre a indicação, Mendonça foi sucinto: “É uma pergunta a ser feita ao presidente”.
As pretensões de Mendonça esbarram no senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar já visou que o colegiado não deverá votar nada antes do recesso da Casa, cujo fim está marcado para o começo de agosto. Além disso, o ex-presidente do Senado é defensor da indicação de Augusto Aras, procurador-geral da República.
Saber jurídico
Em entrevista ao programa CB.Poder ontem, Marco Aurélio Mello destacou que a escolha do novo ministro cabe a Bolsonaro e que “pouco importa se o indicado é católico ou evangélico”, desde que tenha os atributos necessários, como conduta ilibada e conhecimento jurídico (leia mais na página 6).
A advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ressaltou que a indicação de Mendonça não é questionada em termos de currículo e experiência. “O ingresso dele no STF importará numa mudança parcial de perfil do colegiado, considerando o mais novo ministro daquela Corte, Nunes Marques, que também foi indicado pelo presidente”, afirmou. “É muito provável que os votos iniciais dele tenham nuances que venham a evidenciar a sua personalidade, formação profissional e a sua visão macrojurídica relativamente aos demais ministros daquele tribunal que já se encontram afinados com os dispositivos constitucionais e a jurisprudência da Corte.”
De acordo com Chemin, “existe ainda a forte possibilidade de André Mendonça construir seus votos com a inserção de valores morais emprestados ao direito, o que o diferenciará dos seus pares que tendem a ter uma postura mais próxima ao rigor do direito positivado, podendo causar algum debate ou resistência de alguns membros do colegiado”.
Por fim, ela destacou que a conduta de Mendonça como magistrado só poderá ser avaliada por meio de temas eventualmente pautados no tribunal. “Se ele for escolhido, quando votar temas que tenham relação com o entorno de Bolsonaro, isso colocará a sua imparcialidade à prova perante o Poder Judiciário e os demais Poderes políticos e, por óbvio, à sua maior ou menor credibilidade”, frisou. (Colaborou Bruna Lima)
Cotados
Além de André Mendonça, estavam cotados para a vaga o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira. Ele devem ficar “na reserva”.
Segunda opção
André Mendonça chegou a ser cotado para a primeira vaga na Corte, que acabou sendo preenchida pelo hoje ministro Kassio Nunes Marques. Ele, então, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública, após o rompimento entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-juiz Sergio Moro. Após nova reforma ministerial, Mendonça retornou à AGU.
Mourão na reunião
O presidente Jair Bolsonaro chamou, pela primeira vez este ano, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) para participar da reunião ministerial, na qual o mandatário afirmou que indicará André Mendonça ao STF. No último dia 15, Mourão admitiu sentir falta de ser chamado para participar das reuniões ministeriais do chefe do Planalto disse que acabava ficando “sem saber o que está acontecendo”. O general afirmou, ainda, ter ciência de que Bolsonaro deve escolher outro vice para a chapa quando se candidatar à reeleição em 2022.
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