Responsável técnica da Precisa recorre ao STF para não comparecer à CPI

Funcionária de empresa alvo da CPI, Emanuela Medrades pediu ao Supremo Tribunal Federal por direito de não comparecer à sessão e, caso compareça, que lhe seja assegurado permanecer em silêncio

Sarah Teófilo

postado em 12/07/2021 14:34 / atualizado em 12/07/2021 14:35

(crédito: Agência Senado)

Responsável técnica da empresa Precisa Medicamentos, alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Emanuela Medrades pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não comparecer à sessão para a qual está marcado o seu depoimento, na próxima terça-feira (13/7). No pedido, ela solicita que, caso decida comparecer, que lhe seja assegurado o direito a permanecer em silêncio e o direito de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade.

A Precisa Medicamentos é a representante no Brasil da empresa Bharat Biotech, laboratório indiano que produz a vacina contra covid-19 Covaxin. Os senadores da CPI apontam que esta negociação é uma das poucas com a presença de uma empresa intermediadora, e que as articulações tiveram a participação direta de Emanuela.

A CPI já aprovou a quebra de sigilo telemático e telefônico da responsável técnica. No pedido, a defesa dela afirma que Emanuela é investigada pela CPI, assim como pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal, pelo mesmo contrato. “Portanto, a paciente pode e deve ter respeitado o seu direito ao silêncio e à não autoincriminação, ambos constitucionalmente assegurados a todo e qualquer cidadão investigado”, pontua.

O sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, também foi convocado à CPI, mas teve o direito de permanecer em silêncio concedido pela ministra do STF Rosa Weber.

Agilidade

As suspeitas em relação à Covaxin tiveram início diante da atuação efetiva do governo para agilizar a importação do imunizante, enquanto outros que estavam mais adiantados do ponto de vista do aval regulatório, como o da Pfizer, não tiveram o mesmo tratamento. O presidente Jair Bolsonaro chegou a enviar uma carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, afirmando que a candidata estava "entre as vacinas selecionadas pelo governo brasileiro", em 8 de janeiro.

Telegramas do Itamaraty e da Embaixada do Brasil na Índia mostram um esforço do governo em relação à aquisição do imunizante, apesar de alertas da própria embaixada sobre problemas em relação à vacina no país. Em 26 de março, por exemplo, o Itamaraty “roga” providências a Nova Déli para que seja feita uma comunicação com as autoridades indianas a fim de agilizar documentos para a aprovação da importação da Covaxin. O telegrama foi enviado cinco dias antes de a Anvisa barrar a importação do imunizante.

Em 30 de março, a agência negou a certificação de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech International, justificando que a empresa não adota todas as precauções necessárias para garantir a esterilidade do produto e não possui uma estratégia de controle adequada para certificar a pureza da vacina. No dia seguinte, foi a vez de os técnicos barrarem a importação da vacina.

Documentos com caráter sigiloso que chegaram à CPI, obtidos pelo Correio, revelam que o governo federal sabia que a vacina enfrentava entraves na própria Índia, sendo alvo de controvérsias, em agosto de 2020. Em 4 de fevereiro, a Embaixada do Brasil em Nova Déli enviou um telegrama ao Ministério das Relações Exteriores relatando que a imprensa indiana vinha apontando que a adesão ao programa de imunização poderia ser considerada limitada.

Conforme o documento, acreditava-se haver “certa ‘hesitação’ por parte dos cidadãos, atribuída a dúvidas com relação à segurança e à eficácia de uma das vacinas do programa, a Covaxin”. “Uma vez que, segundo os críticos, o processo de sua aprovação pelas autoridades sanitárias teria sido ‘pouco transparente’ e ‘açodado’”, explica o telegrama.