Nove vezes em que Bolsonaro atacou as eleições sem provas

Cinco dos 11 integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal querem que Augusto Aras apure abuso de poder de Bolsonaro por atentados ao sistema de votação

Correio Braziliense

postado em 14/07/2021 06:00

Aras foi instado a buscar as razões pelas quais Bolsonaro faz frequentes críticas infundadas às urnas eletrônicas - (crédito: AFP / Sergio Lima)

Cinco dos 11 integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), entre eles os três subprocuradores-gerais que compõem a lista tríplice de indicados da instituição ao cargo de procurador-geral da República, encaminharam um documento a Augusto Aras acionando-o na condição de procurador-geral eleitoral para que investigue o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de abuso de poder de autoridade nos recentes ataques ao sistema eleitoral. Na petição, é mencionada a possibilidade de o MPF solicitar a inelegibilidade e a cassação do registro de candidatura do presidente, caso seja confirmado o crime eleitoral.

A solicitação dos subprocuradores é para que seja instaurado um procedimento preparatório eleitoral para identificar elementos “atentatórios à existência e à normalidade da eleição presidencial de 2022”. “Daí a necessidade do olhar do Ministério Público Eleitoral, numa perspectiva preventiva, a fim de detectar, nos fatos ora noticiados, elementos potencialmente caracterizadores de ilícito eleitoral, tendo em conta a proteção do regime democrático e seus instrumentos de realização, a fim de municiar-se para eventual arguição de inelegibilidade e cassação de registro de candidatura”, diz o documento.
Desde 2019, Bolsonaro faz ataques permanentes ao sistema de votação por meio de urnas eletrônicas. Chegou mesmo a dizer que não aceitaria o resultado do pleito de 2022 se o voto não for impresso e auditável — embora já haja essa auditoria. Repetidamente, também, diz que houve fraudes na corrida eleitoral de 2018 e que se não tivesse sido “roubado”, teria vencido no primeiro turno. Num dos últimos golpes ao sistema eleitoral, chamou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) — que acumula a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) —, de “idiota” e “imbecil”.

Em outro trecho, os subprocuradores mencionam que “se há ameaça à própria realização do processo eleitoral por parte de quem exerce um cargo público de elevada envergadura constitucional, urge a atuação investigatória do Ministério Público Eleitoral”.

Caráter preventivo

A petição enfatiza o caráter preventivo da legislação eleitoral, cujo poder não se restringe a apenas corrigir as condutas perigosas à regularidade das eleições. Segundo os membros do MPF, o abuso de poder ocorre de forma multifacetada, podendo o presidente incorrer no crime ao tentar subverter as instituições, “por meio da supressão das regras do jogo democrático”.

“As declarações do sr. presidente da República parecem ultrapassar os limites do mero (e intangível) exercício do direito constitucional à liberdade de expressão. Exatamente por isso, têm-se aí indicativos da necessidade de pronta atuação do procurador-geral da República, na condição de procurador-geral eleitoral, ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio”, escrevem os subprocuradores-gerais em outro trecho da petição.

No documento, são citados momentos em que Bolsonaro teria utilizado a alegação de fraude nas eleições para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a atender a demanda do governo de utilização do voto impresso no pleito do ano que vem.

Os subprocuradores-gerais da República argumentam, na representação encaminhada a Aras, que as declarações do presidente contra o atual sistema eleitoral põem em risco a estabilidade das eleições no país e geram um estado de insegurança. No texto é citada a Lei Complementar 64/1990, que define que o “abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelo corregedor-geral e corregedores regionais eleitorais”. (Colaboraram Ingrid Soares e Fabio Grecchi)

As afirmações sem provas do presidente

Ontem
“Aqui no Brasil, para não entrar na linha de Cuba, temos que ter o voto impresso e auditável e a contagem pública dos votos também (…). Quinta-feira tem novidade na nossa live, novidade que ninguém tem. Vai ser bombástico. (…) Vocês podem ver: eu apoio o movimento do pessoal que pede liberdade lá. Agora, o que o (ex-presidente Luiz Inácio da Silva) Lula acha do que tá acontecendo em Cuba? Ele está contra o movimento de liberdade pra Cuba. E tem gente que apoia esse cara para ser presidente do Brasil. Qual vai ser o futuro nosso se esse bandido for eleito presidente da República? (…) O Datafolha tá recebendo muita grana para poder dar esses números e engana muita gente ainda (referindo-se às recentes pesquisas que mostram a baixa popularidade
de Bolsonaro)”
Para apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.

9 de julho
“A fraude está no TSE (…). Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleição no ano que vem”
Para apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.

8 de julho
“Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”
Para apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.

7 de julho
“Eles vão arranjar problemas para o ano que vem. Se este método continuar aí, sem, inclusive, a contagem pública, eles vão ter problemas. Porque algum lado pode não aceitar o resultado. Este algum lado, obviamente, é o nosso lado, pode não aceitar o resultado (…) E o que eu vi, eu não sou técnico em informática, mas o que eu vi, está comprovado, no meu entender, a fraude em 2014. O Aécio (Neves, deputado pelo PSDB-MG) foi eleito em 2014 (…). Por que (Luís Roberto) Barroso não quer transparência nas eleições? Porque ele tem interesse pessoal nisso” –
Em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre.
(O PSDB desmentiu Bolsonaro no Twitter: “O jogo de Bolsonaro é claro. No risco de perder as próximas eleições, alega fraude — sem evidências, sem apresentar provas. Flerta com um extremo minoritário. O PSDB considera as eleições de 2014 limpas e confia nas urnas eletrônicas. Estará sempre na defesa da democracia”.)

21 de junho
“Só na fraude o nove dedos (referindo-se a Lula) volta. Agora, se o Congresso aprovar e promulgar (a PEC), teremos voto impresso. Não vai ser uma canetada de um cidadão como este daqui, que não vai ter voto impresso. Pode esquecer isso daí”
Para apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.

17 de junho
“Vamos respeitar o Parlamento brasileiro. Que, caso contrário, teremos dúvidas (nas) eleições e podemos ter um problema seríssimo no Brasil. Pode um lado ou outro não aceitar, criar uma convulsão no Brasil. (…) Se promulgar, teremos eleições, sim, com voto auditável e ponto final. O respeito total ao Parlamento brasileiro. Um quórum qualificado apresenta uma emenda e vai um ministro, no caso, ele que faz carga o tempo todo contra isso, o Barroso exclusivamente, ministro Barroso, uma canetada dele (e) não vai ter eleição com voto auditável? Vai ter sim, Barroso. Vai ter, sim. (…) Mais que desconfio, eu tenho convicção (de0 que realmente tem fraude. As informações que nós tivemos aqui —talvez a gente venha a disponibilizar um dia— é que, em 2014, o Aécio ganhou as eleições, em 2018, eu ganhei em primeiro turno”
Na live.

9 de junho
“Eu fui eleito no primeiro turno, eu tenho provas materiais disso. Mas o sistema, a fraude que existiu, sim, me jogou para o segundo turno”
Em evento em Goiás.

14 de maio
“Um bandido foi posto em liberdade, foi tornado elegível, no meu entender para ser presidente (referindo-se a Lula). Na fraude. Ele só ganha na fraude no
ano que vem”
Em evento no Mato Grosso do Sul.

7 de janeiro
“Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos. (…) Lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente lá que votou três, quatro vezes, mortos que votaram. Foi uma festa lá. Ninguém pode negar isso daí”
Para apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.