Vergonha do Congresso: em meio à crise, Fundo Eleitoral tem aumento de bilhões

Em meio às crises econômica e sanitária, Parlamento aprova, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o aumento de verba para o Fundo Eleitoral, de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões. Texto segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Jorge Vasconcellos

postado em 16/07/2021 06:00

O parecer foi elaborado pelo deputado Juscelino Filho: "O Fundo de Financiamento de Campanha tem papel no exercício da democracia dos partidos" - (crédito: Jefferson Rudy)

Por 40 votos a 33, os senadores aprovaram, ontem, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, na segunda etapa da sessão do Congresso. Momentos antes, os deputados chancelaram a matéria por 278 votos a 145, com uma abstenção — como prevenção da covid-19, as votações ocorreram separadamente, no formato semipresencial. As discussões foram marcadas por fortes críticas de parlamentares de diferentes correntes ideológicas à parte do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que aumenta de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões, em plena crise econômica e sanitária, as verbas destinadas ao Fundo Eleitoral em 2022. O projeto, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação da LDO, o Congresso fica liberado para o recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 de julho.

O Fundo Eleitoral foi criado pelo Congresso em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, dois anos antes, doações de pessoas jurídicas a candidatos a cargos eletivos. De acordo com a legislação, recebem mais recursos do fundo os partidos com as maiores bancadas de deputados e senadores — PSL e o PT, no caso, seriam os principais beneficiados.

Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou um “acinte aos brasileiros” aumentar as verbas para o financiamento de campanhas eleitorais. “Não é adequado, pelo momento que o país vive, o dramático e difícil momento que o país vive, nós estamos, hoje, com mais de 530 mil mortos na pandemia”, enfatizou. “Nós precisamos de um esforço gigantesco de todos os brasileiros, e um esforço, sobretudo, de recursos públicos. Aumentar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões, a esta altura, soa como um acinte aos brasileiros. É o momento mais inadequado para isso.”

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também reprovou a manobra. “É inaceitável que em meio à pandemia o Congresso aprove um novo aumento para o Fundo Eleitoral. São R$ 5,7 bilhões que poderiam ser investidos em programas como o auxílio emergencial e, agora, serão desperdiçados com campanhas eleitorais. Vergonha!”, frisou.

Já o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) criticou o fato de, para cobrir o aumento dos recursos do fundo, terem sido remanejados 25% da verba da Justiça Eleitoral. Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) teme que a redução de recursos da Justiça Eleitoral prejudique os planos para implantação do voto impresso no ano que vem, ainda em discussão em comissão especial da Câmara.

“Absurdo”

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou a mudança. “Fundo eleitoral não democratiza, uma vez que o dinheiro se concentra na mão de caciques eleitorais, que fazem a distribuição com os critérios que eles julgam legítimos”, disse a parlamentar. “Em um país sem saneamento e com escolas fechadas há um ano e meio, é um absurdo destinar R$ 6 bilhões para fazer campanha política. Essa não é a prioridade”, acrescentou.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator do projeto que barra os supersalários no serviço público, recentemente aprovado pela Câmara, disse que a Casa deu “10 passos atrás” ao aprovar a medida. “Votei não ao aumento de R$ 3,7 bilhões do chamado fundão eleitoral. A Câmara, que na última semana deu um passo para frente ao votar o projeto que barra os supersalários no serviço público, deu 10 passos para trás ao incluir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), esse aumento absurdo para financiar campanhas com o dinheiro da sociedade”, afirmou. “Está faltando dinheiro para vacinas, para Segurança, para Educação e, agora, aprovam um absurdo desse. Votei não e repudio essa manobra de última hora.”

Juscelino Filho rebateu as críticas ao parecer. “Todos sabemos que ano que vem é ano eleitoral, e o Fundo de Financiamento de Campanha tem papel no exercício da democracia dos partidos”, justificou o relator.