O Congresso entra em recesso a partir de hoje até dia 31, após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 na sexta-feira. Com a suspensão dos trabalhos, duas dúvidas pairam no ar: se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid perderá relevância política e qual será o peso da desaceleração dos trabalhos. Um dos membros mais ativos do colegiado, o senador Humberto Costa (PT-PE), em entrevista ao Correio, faz um balanço sobre o que foi feito desde 27 de abril e qual será o peso da CPI no segundo semestre.
O parlamentar não descarta o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. “Não tenho dúvida nenhuma”, afirma. Segundo ele, o chefe do Excutivo cometeu crimes contra os direitos humanos e, se for aprovado na Comissão, também cabe uma representação junto ao Tribunal Penal de Haia. O senador demonstra preocupação com a dissminação de fake news, que extrapola a pandemia do novo coronavírus e a questão das vacinas e, por conta disso, a CPI deverá atuar em mais de uma frente, sem desviar o foco na corrupção. Confira principais trechos da entrevista:
O que os senhores pretendem fazer nesse período de recesso?
Ainda tem muita coisa por ser analisada. O presidente da CPI demandou à Polícia Federal e à Receita aumento nas equipes. Nossa decisão foi pedir uma ampliação. Além disso, nesse período vai haver um compartilhamento de informações e apoio das equipes que estavam assessorando a CPMI das Fake News. Precisamos avançar nessa área, que foi muito importante, e que é chave.
A intenção é começar o próximo semestre focando em desinformação?
Essa deve ser uma das linhas. Trabalhamos na CPI um pouco todo mundo correndo para cima do fato do dia. É preciso ter uma divisão de trabalhos para que nós tivéssemos pessoas responsáveis por determinados temas, de modo que aquilo que surgisse não implicasse em deixar outros para trás. Acho que tem alguns temas que nós precisamos abordar, como o das fake news; o tema relativo ao uso desses medicamentos sem eficácia, as ações do governo para viabilizar isso. Temos uma pauta central, que é a questão da corrupção. Mas temos que desvendar algumas coisas da Covaxin, Davati e desnudar o papel de algumas figuras, especialmente desse reverendo Amilton (Gomes de Paula), olhar um pouco essa cadeia de comando que se envolveu em toda essa tentativa de fraude.
Vão avançar, então, em diferentes frentes?
Não diria por várias frentes para ela (a CPI) não se perder. Mas uma frente central, que é a corrupção; outra, que exige apenas alguns ‘reparos’ e detalhamentos, e a do enfrentamento à pandemia, que foi um desastre por parte do governo; e acho que tem uma outra frente importante, que é a questão das notícias falsas e das plataformas. Se nós não viermos agora no sentido de estabelecer uma pressão forte nessas plataformas, no ano que vem, vamos repetir as eleições de 2018, com esses espaços transformados em locais de divulgação de calúnias e mentiras. Isso é muito grave.
A CPI vai investigar o Instituto Força Brasil? No que os senhores pretendem investir com os elementos coletados no depoimento do Cristiano Carvalho?
Vamos ter dois caminhos. Há interesses econômicos. Como um instituto que se colocava o tempo inteiro dentro de uma visão negacionista, e contra as vacinas, de uma hora para outra, se converte em defensor de uma vacina específica, faz gestões para compra dessa vacina? Isso precisa ser esclarecido. Por outro lado, esse instituto precisa ser investigado do ponto de vista da proliferação de notícias falsas.
As suspeitas em relação à Covaxin são mais fortes?
São. É evidente que há um envolvimento do presidente pelo menos no que diz respeito à obrigatoriedade que tinha de tomar medidas sobre isso. De um lado, isso mostra uma importância maior do tema. Se a negociação não resultou no pagamento e na vinda da vacina, todos os trâmites para que isso acontecesse foram feitos. Foi assinado um contrato, houve pedido para obtenção de licença de importação, foi feito um esforço junto à Anvisa para aprovação de uso excepcional por parte do Ministério da Saúde dessa vacina. É bem mais concreto. E, nesse sentido, se torna prioritário. No caso da Davati, é muito mais para identificarmos que havia e há uma rede que opera na base de propinas.
A CPI já tem provas para apontar culpados? O presidente da República está entre aqueles que podem ser indiciados no final?
Sim, o presidente pode ser indiciado. Não tenho nenhuma dúvida. No caso de Bolsonaro, temos que tratar com três ou quatro cenários. O primeiro é o dos crimes de responsabilidade, e o presidente os cometeu. Ele, por exemplo, atentou contra a vida das pessoas, não cumpriu seu papel de proteger o direito à vida. Outra questão são os crimes comuns. Ele cometeu crimes contra a saúde pública, disseminou a pandemia, boicotou medidas para prevenção da ampliação do coronavírus. E cometeu crimes contra os direitos humanos. Se aprovarmos o crime contra a humanidade, o crime de genocídio, também cabe uma representação junto ao Tribunal Penal de Haia.
Como o senhor consegue enxergar, hoje, o término da CPI, em novembro, tendo em vista que o presidente da República tem uma base de aluguel bem unida?
Acho que a CPI pode servir para reforçar os pedidos de impeachment caso nós identifiquemos de forma clara os crimes de responsabilidade. É óbvio que Bolsonaro já cometeu dezenas de crimes de responsabilidade, mas seria um ingrediente político a mais. E há uma diferença. Quando nós denunciarmos na CPI o crime de responsabilidade, não há como o presidente da Câmara (Arthur Lira) não colocar essa questão em discussão. A lei que trata das CPIs exige que ele se posicione, todos os órgãos provocados se posicionem em prazo máximo de 30 dias. Com essas denúncias surgindo, estamos contribuindo para a perda de respaldo e popularidade do governo Bolsonaro. Ele está sendo atingido naquilo que ele alegava ser mítico, que esse governo não tem corrupção. Isso tem um impacto forte sobre a popularidade do governo, e ninguém faz impeachment com um presidente popular.
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