Crise

Mesmo de recesso, CPI da Covid não dará trégua ao Planalto

Aumento bilionário do Fundo Eleitoral, aprovado no projeto da LDO, e criação de núcleos temáticos para analisar documentos da Comissão da Pandemia vão movimentar o Congresso em pleno recesso parlamentar e tirar o sossego do governo

Jorge Vasconcellos
postado em 18/07/2021 06:00 / atualizado em 19/07/2021 08:01
 (crédito: Miguel Schincariol/AFP)
(crédito: Miguel Schincariol/AFP)

Com a temperatura política nas alturas, o governo não deve ter trégua nem mesmo durante o recesso parlamentar, iniciado nesta semana. As novas descobertas da CPI da Covid — que prossegue na análise de um calhamaço de documentos — e a crise gerada pelo aumento bilionário do Fundo Eleitoral, prometem elevar a pressão sobre o Palácio do Planalto. Caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar o reforço do caixa das campanhas eleitorais, constante do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, aprovado pelo Congresso na última quinta-feira.

A semana começa com a CPI debruçada sobre documentos que revelam um aumento vertiginoso do faturamento de empresas fabricantes de remédios como hidroxicloroquina e ivermectina. Esses medicamentos foram recomendados pelo governo para o “tratamento precoce” da covid-19, mesmo sem comprovação científica da eficácia contra a doença.

A comissão de senadores descobriu, também, que anúncios publicados pela Associação Médicos pela Vida, em jornais de grande circulação para defender o “tratamento precoce”, foram bancados pela farmacêutica Vitamedic, uma das maiores fabricantes de ivermectina do país. Nos anúncios, apenas a associação aparece como autora.

A associação Médicos pela Vida mantém um site em que defende o “tratamento precoce” da covid-19, e alguns de seus associados são apontados pela CPI como integrantes de um suposto “gabinete paralelo”, destinado a orientar o presidente Jair Bolsonaro nas ações federais durante a pandemia do novo coronavírus.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-APO), falou sobre as descobertas da comissão nas redes sociais. “ATENÇÃO! A CPI da Pandemia descobriu algo importante, apesar de não ser surpresa. O faturamento das empresas que vendem remédios ineficazes contra a covid-19 ultrapassou R$ 500 MILHÕES. E isso contou com uma estratégia de anúncios e propagandas muito bem remuneradas”, escreveu, ontem, o parlamentar.

Em outra postagem, Randolfe continuou: “Quem lembra da Associação Médicos pelo Brasil? Sim! Aquela que divulgava anúncios em defesa do ‘tratamento precoce’. Pois bem, a CPI descobriu que a farmacêutica que produz a ivermectina bancou anúncios ‘pró-tratamento precoce' da associação”.

O vice-presidente da comissão também afirmou que a “venda do medicamento cresceu 1230% em 2020 em relação a 2019”. Segundo ele, estima-se “que a empresa tenha arrecadado R$ 734 milhões, só com esse medicamento do ‘kit covid’, nesse período. Isso tudo com apoio do grupo Médicos Pela Vida”.

O senador acrescenta que a CPI está no caminho certo, “descobrindo quem estava e está por trás de uma gestão completamente ineficaz no Ministério da Saúde em relação, especialmente, à pandemia, que já nos custou mais de meio milhão de vidas do povo brasileiro. Não vamos parar!”.

Núcleos de investigação
No último sábado, o grupo majoritário da CPI da Covid formalizou a criação de núcleos de investigação, para dar conta do grande volume de casos que chegam à comissão.

Além das questões envolvendo laboratórios farmacêuticos, chamou a atenção dos senadores a revelação do jornal Folha de S. Paulo de que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, negociou com uma empresa intermediária a compra de 30 milhões de doses da CoronaVac — vacina contra a covid-19 — pelo triplo do preço cobrado pelo Instituto Butantan. Para a CPI, a descoberta confirma que o general da ativa do Exército mentiu no depoimento que prestou à comissão, em 19 de maio, quando disse que não negociava a compra de vacinas com empresas.

Em outra frente de investigação, os senadores querem apurar as ligações entre o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e indicações para cargos em hospitais federais no Rio de Janeiro e em organizações sociais envolvidas em suspeitas de irregularidades com recursos da saúde no estado. Segundo afirmou à CPI o ex-governador do Rio Wilson Witzel, o filho do presidente Bolsonaro detém o controle dos hospitais federais.

Fundo Eleitoral
Em outra fonte de tensão entre o governo e o Congresso, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), trocou farpas públicas com Bolsonaro, que o acusa de ser o responsável pela votação que triplicou as verbas do Fundo Eleitoral, de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões. Ramos rebateu, dizendo que apenas presidiu a sessão do Congresso que aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, sem ter votado a matéria. Disse, também, que foi o governo que encaminhou a proposta com previsão de recursos para o fundo que financia as campanhas eleitorais.

“Eu não tenho muito tempo para ficar batendo boca com o presidente, por conta dessas palavras que ele joga ao vento”, disse Ramos, em um vídeo divulgado por sua assessoria. “Quem votou a favor foram os filhos dele (Bolsonaro), tanto na Câmara quanto no Senado. Essas palavras jogadas ao vento não vão transferir responsabilidades, presidente, assuma as suas”, continuou o deputado.

Ao apontar a Câmara como única responsável pela aprovação do aumento dos recursos do Fundo Eleitoral, Bolsonaro pode estar comprando uma briga, também, com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), atualmente seu principal aliado no Congresso. Além disso, Lira é um dos expoentes do Centrão, bloco partidário que negociou cargos no governo e do qual o partido de Marcelo Ramos, o PL, também faz parte.

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  • Marcelo Ramos:
    Marcelo Ramos: "Eu não tenho muito tempo para ficar batendo boca com o presidente, por conta dessas palavras que ele joga ao vento" Foto: Vivien Doherty Luduvice/TV Brasília - 20/4/21
  • A CPI da Covid só voltará a ter sessões no mês que vem, mas trabalhos continuarão no recesso
    A CPI da Covid só voltará a ter sessões no mês que vem, mas trabalhos continuarão no recesso Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Volta a Brasília

Após deixar ontem o hospital, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro foi para o aeroporto de Congonhas e embarcou para Brasília. Ele disse a jornalistas que deve despachar no Planalto a partir de hoje. Segundo a equipe médica do hospital, o presidente deve continuar sob acompanhamento ambulatorial. Bolsonaro foi internado na quarta-feira da semana passada, no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, com um quadro de obstrução intestinal. No mesmo dia, foi transferido para São Paulo, para a verificação da necessidade de uma cirurgia, o que foi descartado.

Troca de farpas

O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica na manhã de ontem, após 4 dias de internação no Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, com um quadro de obstrução intestinal. Na saída da unidade de saúde, ele tirou a máscara — embora o uso da proteção seja obrigatório no estado — e falou com os jornalistas por cerca de 30 minutos. Também posou para fotos com apoiadores.

Bolsonaro rebateu as acusações da CPI da Covid sobre irregularidades em negociações de vacinas contra o novo coronavírus, e manifestou apoio ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, investigado pela comissão.

O presidente comentou a reunião do general da ativa do Exército com intermediários que pretendiam vender 30 milhões de doses da vacina CoronaVac por quase o triplo do preço pago pelo Ministério da Saúde ao Instituto Butantan.

Bolsonaro pôs a culpa nos lobistas e disse que, “lá em Brasília, não falta gente tentando vender lote na lua”. “Se eu estivesse na Saúde, eu teria apertado a mão daqueles caras todos. O receber (os intermediários)... ele (Pazuello) não estava sentado à mesa. Geralmente, teria uma fotografia dele sentado à mesa negociando. E se fosse propina, não daria entrevista, meu Deus do céu, não faria aquele vídeo. Geralmente quando se fala em propina, é pelado e dentro da piscina”, declarou o presidente, acrescentando que “nenhum dos que tentou superfaturar vacinas logrou êxito com seu governo”.

Bolsonaro também chamou de "casca de banana" o aumento para R$ 5,7 bilhões do Fundo Eleitoral, incluído no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, aprovado pelo Congresso, e responsabilizou o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão da última quinta-feira.

"Então num projeto enorme, alguém botou lá dentro essa essa casca de banana, essa jabuticaba. Agora o Parlamento descobriu, tentou, foi tentado destacar pra que a votação fosse nominal para essa questão (do Fundo Eleitoral), e o presidente (da sessão), Marcelo Ramos, do Amazonas, pelo amor de Deus, o estado do Amazonas ter um parlamentar como esse. Ele atropelou, ignorou, passou por cima e não botou em votação o destaque", disse Bolsonaro.

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