Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) pediu, ontem, cópias dos mais de 100 pedidos de impeachment que foram apresentados na Casa contra o presidente Jair Bolsonaro. O deputado está no meio de uma crise com o chefe do Executivo, em razão de críticas do mandatário ao aumento da verba do Fundo Eleitoral, que saltou de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões. O parlamentar destacou que não está no exercício do cargo de presidente, embora possa alçar à função em caso de licença ou impedimento do titular, Arthur Lira (PP-AL).
“Vou analisar se tem fundamento jurídico e, se um dia eu estiver no exercício da presidência (da Câmara), em existindo fundamento jurídico, avaliarei se, politicamente, cabe decidir sobre isso no exercício provisório da presidência”, justificou Ramos.
O comando da Câmara é que decide se dá início a um processo que pode levar ao afastamento do presidente da República com base em denúncias encaminhadas à Casa. Até a semana passada, eram 130 pedidos de impeachment recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara desde o começo do mandato de Bolsonaro, em janeiro de 2019.
Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria estava “em análise”, isto é, aguardando despacho de Lira. Nem ele nem seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliaram o mérito de nenhum dos pedidos.
No fim do mês passado, partidos e representantes da sociedade civil entregaram um “superpedido de impeachment”, reunindo mais de 100 acusações de crimes de responsabilidade atribuídas a Bolsonaro. Apesar da insistência e da pilha de solicitações que se acumula na sua frente, Lira tem repetido, em diversas ocasiões, que não enxerga materialidade ou novidade para abrir um processo contra o chefe do Executivo.
Ramos, que se posicionava de forma neutra em relação ao governo, se tornou, agora, oposição declarada a Bolsonaro após ter sido atacado, dois dias seguidos, pelo presidente. O mandatário o acusa de não ter pautado um pedido específico (destaque) incluído na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que acabou por autorizar o valor de R$ 5,7 bilhões de dinheiro público para bancar campanhas eleitorais no ano que vem. O deputado, no entanto, pautou, sim, o destaque apresentado pelo Novo. Este, porém, só teve o apoio de quatro partidos durante a sua votação específica, que não foi nominal, diferentemente da votação da LDO, que teve voto aberto pelos parlamentares.
Em discurso no fim de semana, ao deixar o hospital, Bolsonaro disse que Ramos é o responsável pelo aval ao aumento da verba. “Os parlamentares aprovaram a LDO, é um documento enorme com vários anexos, tem muita coisa lá dentro, certo? Agora, muitos parlamentares tentaram descartar essa questão. O deputado responsável por aprovar isso aí é o Marcelo Ramos, lá do Amazonas. O presidente. Ele que fez isso tudo, que, se tivesse destacado, talvez o resultado tivesse sido diferente”, criticou.
Ramos rebateu Bolsonaro, mencionando uma prerrogativa do chefe do Planalto. “Ele deveria é dizer que vai vetar, mas vai tentar arrumar alguém para responsabilizar também, porque é típico dele e dos filhos correr das suas responsabilidades e obrigações”, revidou. Pelas redes sociais, o deputado continuou as críticas. “Temos um presidente que não se dá respeito. Não respeita a grandeza do cargo. O Brasil precisa de uma mensagem de esperança, de combate ao roubo de vacina, de retomada da economia e do emprego, de ajuda para os que têm fome. Mas ele prefere o ódio e a baixaria. É uma vergonha”, escreveu.
Rodolfo Tamanaha, professor de direito constitucional do Ibmec Brasília, disse ser preciso levar em consideração a conjuntura política para que Ramos se aventure na abertura de impeachment. “O regimento interno da Câmara prevê que o vice-presidente assuma na ausência do titular. Juridicamente, não teria nenhum empecilho. No entanto, não me parece que ele tenha força política necessária”, avaliou. “Os líderes dos partidos, por exemplo, podem decidir não indicar os nomes para compor a comissão especial que precisa ser criada.” (Com Agência Estado)
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Presidente cético sobre voto impresso
O presidente Jair Bolsonaro admitiu ceticismo sobre a aprovação, na Câmara, da proposta do voto impresso para as próximas eleições. “Eu não acredito mais que passe. A gente faz o possível, mas vamos ver como é que fica”, afirmou a apoiadores.
Na sexta-feira, sessão da comissão especial da Casa, que analisaria relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR), foi encerrada antes da apreciação da matéria, a fim de evitar que o texto pudesse ser derrotado. Onze partidos se articularam para derrubar a proposta. O relator alegou que precisaria de mais tempo para fazer alterações em seu parecer e pediu para que fosse retirado da pauta do dia. A sessão acabou adiada para agosto, após recesso parlamentar.
A implementação do voto impresso vem sendo defendida por Bolsonaro com mais fervor conforme as pesquisas de opinião mostravam aumento das intenções de voto para o ex-presidente e provável concorrente em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Crises
A defesa da pauta criou crises entre os Poderes, depois que Bolsonaro reforçou abertamente críticas a magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e opositor da medida.
Uma reunião para contornar o mal-estar entre Executivo e Judiciário foi convocada para a semana passada com os chefes dos Poderes. O encontro acabou não acontecendo por causa de internação às pressas de Bolsonaro para tratar de obstrução intestinal.
Ontem, o chefe do Planalto reforçou que está ficando “sem paciência”, entretanto, aos pedidos de uma apoiadora para que não desanime, repetiu que é “imbroxável”.
De acordo com ele, “eleições não auditáveis não é eleição, é fraude”. Também ampliou os questionamentos sobre o uso de urna eletrônica e levantou a possibilidade de se ter irregularidades nas eleições para deputado federal. Segundo o presidente, se for disputar a reeleição de 2022, entregará a faixa presidencial para “qualquer um”, contanto que as eleições sejam limpas.
Rejeição a Mendonça
Um grupo de entidades que reúnem juízes, promotores, defensores e policiais entregou, ontem, uma carta ao Senado contra a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, as entidades criticam a postura do pastor evangélico no governo Bolsonaro. Entre os casos elencados pelas entidades estão o posicionamento de Mendonça a favor da abertura de igrejas e templos durante a pandemia e a abertura de dezenas de investigações com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) contra opositores do governo. Por meio da assessoria, o AGU afirmou que “a crítica é normal no ambiente democrático”. “Espero esclarecer todas e quaisquer dúvidas na sabatina aos senadores e senadoras da República. Ainda, reafirmo meu compromisso com o Estado laico, a Constituição e a democracia”, diz a nota.