A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma das investigações envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles aponta para possível uso de documentos falsos e "lavagem" de produtos florestais. O caso é relativo à Operação Akuanduba, deflagrada em maio, com autorização da Corte, em que Salles foi alvo de busca e apreensão. A ação apura suspeitas de um esquema de facilitação de exportação ilegal de madeira.
O ofício foi encaminhado pelo delegado da PF Franco Perazzoni ao STF, no qual ele pede que a investigação seja declinada à subseção da Justiça Federal em Altamira, no Pará, uma vez que as análises, até o momento, mostram que as madeiras foram retiradas da região. Depois de ser exonerado do cargo de ministro, em junho deste ano, Salles perdeu a prerrogativa de foro.
"Se, por um lado, a presente investigação versa sobre diversos crimes, inclusive funcionais, dúvida não há de que os produtos florestais apreendidos pelas autoridades norte-americanas ou são oriundos, em sua maior parte, de áreas de concessão florestal no interior da Floresta Nacional de Altamira, ou foram extraídos de outras áreas, provavelmente próximas, mas legalizados por meio de documentos ideologicamente falsos dessas mesmas concessões”, explica o delegado.
O investigador ressaltou que a perícia criminal feita pela PF reforça a suspeita levantada por Bryan Landry, adido do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos da América (FWS). Isso porque, segundo o delegado, a perícia mostrou que "a origem dos produtos florestais que foram exportados por meio do contêiner” tinha documentos emitidos mais de oito meses após o final dos sinais de exploração florestal detectados em imagens de satélite, "o que é bastante inusual e reforça a possibilidade de 'lavagem' de produtos florestais de outras áreas a partir de documentos emitidos por essa origem". Ou seja, uma tentativa de "legalizar" o material extraído irregularmente.
Investigação
O inquérito foi instaurado em 26 de janeiro para apurar possível prática dos crimes de
corrupção, prevaricação, advocacia administrativa e organização criminosa. A investigação teve início a partir de um ofício elaborado pela Divisão de Repressão a Crimes Ambientais da Polícia Federal com documentos produzidos pela embaixada dos Estados no Brasil, nos quais falava sobre a apreensão de madeira no estado da Geórgia, que apontavam para a possível ocorrência de um esquema entre agentes públicos no Brasil, além de particulares no país e nos EUA, com o intuito de legalizar madeira de origem irregular.
Nesse comunicado, Bryan Landry informa que, em janeiro de 2020, o FWS deteve três contêineres de madeira exportados do Brasil que não possuíam documentação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão norte-americano pediu a confirmação do Ibama, que informou que as cargas não foram analisadas pelo setor competente e que a empresa exportou madeira sem manifestação ou autorização do Ibama.
Depois, em fevereiro, o setor de pesca americano recebeu várias cartas do superintendente do Ibama no Pará tentando garantir a liberação das mesmas remessas detidas. "Apesar da determinação anterior de ilegalidade e notificação de violação por funcionários do mesmo escritório do Ibama, as cartas de 'certidão' legitimavam os envios e defendiam a sua libertação da detenção nos Estados Unidos", informou Landry.
Em fevereiro, Landry se reuniu com o então presidente do Ibama, Eduardo Bim, para discutir as comunicações conflitantes do Ibama. Segundo o adido, a reunião se concentrou em interpretações de várias instruções normativas do Ibama, "apesar das preocupações expressas do FWS em relação a possíveis comportamentos inapropriados por funcionários públicos".
Em 25 de fevereiro, o órgão de pesca americano recebeu um despacho de Bim fornecendo uma explicação das ações do escritório do Ibama no Pará "e uma interpretação de vários processos do Ibama e das Instruções Normativas", concluindo que o documento que tinham em mãos era suficiente para exportar madeira nativa do Brasil.
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