Aras não costuma ter atuação proativa na parte criminal, diz subprocuradora-geral

Em entrevista ao Correio nesta terça-feira (27/7), subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, comenta nova indicação de Augusto Aras e fala sobre voto impresso

Pedro Ícaro*

postado em 27/07/2021 18:07 / atualizado em 27/07/2021 18:12

(crédito: Marcelo Ferreira)

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro indicou o procurador-geral da República, Augusto Aras, a mais um mandato no cargo. A ação do presidente rompe com uma tradição visto que o nome do procurador não estava na lista tríplice produzida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A decisão do mandatário foi comentada no CB.Poder desta terça-feira (27/7) pela subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen. O programa é uma realização do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília.

“O que é importante nesse processo é que hoje temos que olhar todo o processo histórico. Já tivemos um procurador-geral sem lista, procuradores-gerais indicados na lista, no primeiro e segundo lugares, e um procurador-geral por fora da lista, concorrendo contra a lista. Eu acho que isso tem que ser apreciado no exercício diário das funções de cada um daqueles e daquelas que ocupam a cadeira de procurador-geral ou procuradora-geral da República. [...] A lista é uma ferramenta que, no meu ponto de vista, é a que melhor assegura a independência e a autonomia do Ministério Público Federal. Nos exercícios das atribuições que são colocadas na Constituição, o procurador-geral Augusto Aras aceitou a indicação para o segundo mandato e ele vai ser submetido à sabatina, onde ele poderá falar do seu primeiro mandato e também das suas pretensões para um segundo mandato”, disse.

Com a indicação do presidente da República, Augusto Aras está sendo comparado ao procurador-geral do governo de Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Brindeiro, conhecido à época como 'engavetador-geral da República', em razão das inúmeras vezes em que protegeu FHC. O mesmo ocorreu atualmente com Bolsonaro e Aras após a abertura de uma investigação contra o ex-juiz Sérgio Moro por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

“Acho que existem formas de atuação de procurador-geral da República, acho que ele escolheu um caminho, que é um caminho mais de observador, ou seja, na parte criminal ele não costuma ter uma atuação mais proativa, no sentido de iniciativa. Normalmente ele espera representações de terceiros, essas representações têm entrado muitas vezes pelo Supremo Tribunal Federal(STF), o que faz com que ele só se pronuncie em um segundo momento. Nas ações constitucionais, ele costuma entrar com temas mais clássicos, leis estaduais relacionadas à matéria tributária, a questões que excedem o poder da Assembleia Legislativa em relação aos governadores ou ao contrário. Compreendo o exercício do cargo de procurador-geral da República como uma forma mais ativa especialmente na defesa do estado democrático de direito”, fala.

Com relação à proximidade de Aras com o governo, a subprocuradora-geral explica que cada membro do Ministério Público é independente dentro de suas atribuições, estas estabelecidas por lei e em atos internos. Ela exemplifica ao citar a crise do oxigênio em Manaus no início do ano, quando os próprios membros do MP da cidade propuseram agir. “Os atos do executivo federal podem ser objetos de ações civis públicas e ações de improbidade em primeiro grau de atuação dos colegas, inquéritos civis e ações. Existe a atribuição do procurador-geral que responde pela sua atribuição, mas existe a atribuição de cada um dos colegas nas diversas esferas de atuação. Então, o MP continua atuando e cada um responde pela sua esfera de atribuição”, disse.

Voto impresso

Outro ponto abordado pela subprocuradora-geral foi a questão do voto impresso defendido por Bolsonaro. Frequentemente, o presidente ataca o sistema da urna eletrônica, acusando possível fraude e demonstrando pressa para que as eleições de 2022 adotem a votação impressa. Luiza Frischeisen nega fraude, destaca que as pessoas precisam estudar sobre o sistema eleitoral e afirma que são feitas auditagens no início e no fim de todo o processo eleitoral.

“Não há prova nenhuma de fraude. Inclusive, a Polícia Federal, recentemente, divulgou nota dizendo que não existe inquérito sobre isso. O candidato perdedor (das eleições) em 2014 (Aécio Neves) se pronunciou também e disse que não houve nenhuma fraude. Acho que isso (proposta do voto impresso) acaba sendo uma estratégia para manter em permanente conflito uma parte da sociedade que acredita nisso”.

*Estagiário sob supervisão de Andreia Castro