O processo que investiga o esquema de rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), relativo aos tempos em que era deputado estadual, voltou a andar na Justiça do Rio de Janeiro. O caso estava parado há seis meses, desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a quebras de sigilo bancário e fiscal. Posteriormente, a defesa do filho mais velho do presidente da República apresentou um pedido para que o processo voltasse à estaca zero — o que foi negado pelo STJ.
A continuidade do processo, agora, foi assegurada pela desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, do TJRJ, atendendo a pedido do Ministério Público. Na argumentação, o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais, Roberto Moura Costa Soares, afirmou que o processo possui evidências que independem da quebra de sigilos bancário e fiscal.
O argumento foi aceito pelo Tribunal de Justiça. “Seguindo essa linha de raciocínio, a mesma sorte merece o acordo de colaboração firmado entre o Ministério Público e a denunciada Luiza Souza Paes”, diz um trecho da decisão da desembargadora.
Luiza é a ex-assessora do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, que confirmou, em depoimento, o esquema de rachadinhas — que consiste na devolução, por ordem do parlamentar, de parte do salário dos funcionários do gabinete. A ação, segundo a desembargadora, “contém provas absolutamente independentes da quebra do sigilo bancário do fiscal dos investigados, fornecidas de forma espontânea pela colaboradora”.
A defesa de Flávio afirmou que a notificação é precipitada, pois “o próprio Ministério Público havia se manifestado no sentido de aguardar o desfecho dos recursos que pedem a anulação total do processo, antes de nova denúncia”. “Decerto a defesa reclamará ao STJ a preservação da autoridade do seu julgado que determinou a exclusão de todas as provas contaminadas pelo afastamento dos sigilos fiscal e bancário. A notificação será respondida assim que chegar ao nosso conhecimento”, acrescentou a defesa.
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