Com 15 anos, Lei Maria da Penha segue alvo de projetos para melhoria nas garantias

Somente na Câmara dos Deputados, 194 projetos tramitam com o intuito de mudanças. No Senado, 11 proposições passaram pela Casa, desde 2010

Bruna Lima

postado em 07/08/2021 23:53 / atualizado em 07/08/2021 23:54

(crédito: z)

Mesmo sendo considerada pela Organização das Nações Unidas uma das três melhores legislações do mundo na proteção e justiça às mulheres, a Lei Maria da Penha carece de atualizações. Em 15 anos de existência, completados neste sábado (7/8), tem sido, para elas, ferramenta de enfrentamento à violência física, psicológica, patrimonial e sexual. Mas continua sendo alvo de proposições para melhoria nas garantias. Somente na Câmara dos Deputados, 194 projetos tramitam com o intuito de mudanças na lei. No Senado, foram 11 proposições que passaram pela Casa, desde 2010.

De acordo com informações do Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara dos Deputados, além dos 194 projetos, outras 30 proposições fazem mencionam a lei, trazendo-a como referência a outras proposições ou buscando complementá-la.

Isso porque, na avaliação da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), a violência contra a mulher, sobretudo dentro de casa, é crime recorrente ainda que com implementação da legislação que fez com que a violência doméstica deixasse de ser considerada como de menor potencial ofensivo.

"A Lei Maria da Penha foi um importante marco na luta de nós, mulheres, por igualdade de direitos e por jogar luz à necessária assistência à vítima de violência. Ainda há muito o que ser feito para que sejamos vistas como cidadãs com os mesmos direitos e deveres que homens", disse, após pedido para que a cúpula do Senado seja iluminada de roxo como em alusão à luta pelos direitos femininos.

A maioria dos projetos em torno do tema sugere punições mais graves a crimes de gênero e propõe políticas públicas voltadas à recuperação e independência de mulheres em situação de vulnerabilidade. Para a procuradora da Mulher, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), a rede de proteção frágil carece de reforços. "São apenas 381 delegacias no país, nem todas são especializadas só da mulher. De 660 varas do Judiciário, só 139 são da mulher e da família”, contextualizou durante abertura da Campanha Agosto Lilás, que fará uma série de discussões e eventos propondo melhorias durante o mês.

A discussão, para as parlamentares, é o que garante a não estagnação da lei. "Nunca se produziu tanto nessa pauta", afirma a senadora Simone Tebet (MDB-MS), atual líder da bancada feminina no Senado. Ainda que haja necessidade de aprimoramentos, Tebet ressalta a notoriedade da lei. "Se você perguntar, mais de 90% da população brasileira conhecem a Lei Maria da Penha. É a lei que protege as mulheres. É a lei que fala: se o homem ameaçar, bater, matar a mulher, ele vai para cadeia".