Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF). O documento pede a apuração de eventual delito por parte do chefe do Executivo, do delegado da instituição que comanda as investigações e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR).
O inquérito divulgado por Bolsonaro apura ataque hacker ao sistema do TSE, ocorrido em 2018. Após a divulgação, por parte do mandatário, o tribunal reforçou que o caso não representou qualquer risco à integridade das eleições.
Na notícia-crime, os ministros ainda pediram que os links com a publicação dos inquéritos sejam removidos na íntegra das redes sociais. “Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, pontuaram.
Conforme destacou o tribunal, na semana passada, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais peças do inquérito da PF. O documento também foi divulgado por Barros, deputado bolsonarista, relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso.
A notícia-crime será analisada no âmbito do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ameaças contra ministros do STF. No relato, o TSE aponta que a divulgação “supostamente criminosa de informações e dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral pode ter relação probatória com os fatos atualmente apurados no âmbito” do inquérito, no qual Bolsonaro foi incluído, na semana passada, pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Isso porque a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de direito”, enfatizaram os ministros. O pedido, então, foi encaminhado a Moraes, com os links das publicações que divulgaram o inquérito da PF.
Desinformação
Também ontem, o TSE anunciou que está em vigor o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação na Justiça Eleitoral, criado por meio de portaria assinada pelo presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. A Corte já vinha atuando com vídeos e textos para desmentir informações falsas sobre o sistema eleitoral, inclusive aquelas ditas por Bolsonaro.
“Diante das experiências vivenciadas pela Justiça Eleitoral nos dois últimos anos, durante os quais a desinformação buscou atingir a imagem e a credibilidade da instituição, além de levantar dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação, o TSE decidiu dar continuidade às medidas já adotadas e torná-las de caráter contínuo e permanente”, informou órgão.
O programa foi instituído, pela primeira vez, em 2019, com o objetivo de atuar nas eleições de 2020. A ação conta com parceria do Congresso e das plataformas Google, Facebook, Instagram e WhatsApp, assim como agências de checagem.
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