Ex-procurador-geral critica "omissão" de Aras e cobra atitude de Lira

Em entrevista ao CB.Poder, Cláudio Fonteles repudia a inação do atual titular da PGR ante os vários ataques de Jair Bolsonaro à ordem democrática. E diz que o deputado Arthur Lira tem o dever de se pronunciar sobre a conduta do presidente da República

Vera Batista

postado em 10/08/2021 18:35

Fonteles (na tela, ao fundo): críticas ao atual PGR - (crédito: TV Brasília/Divulgação)

O jurista Cláudio Fonteles, procurador-geral da República entre 2003 e 2005, fez duras críticas ao “comportamento omisso” do atual PGR, Augusto Aras, diante das atitudes do presidente da República, Jair Bolsonaro, que vem reiteradamente atacando o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seus membros. Segundo Fonteles, Bolsonaro pode sofrer processo criminal e responder por crime de responsabilidade. Em entrevista ao CB.Poder, programa em parceria da TV Brasília e do Correio Braziliense, o ex-PGR criticou ainda o desfile da manhã de hoje das Forças Armadas pela Esplanada dos Ministérios.

“Não se pode envolver as Forças Armadas em questões político-partidárias”, alertou. O aspecto mais grave na crise política atual, na análise de Fonteles, são as atitudes antidemocráticas de Bolsonaro. “Não vejo no presidente da República uma vocação democrática. Enaltecer o Exército, a Marinha, a Aeronáutica por aquilo que elas representam, ou se homenagear todos que fazem da ciência sua postura, é isso que temos que mostrar. E não estimular a ruptura. É lamentável”, afirmou, ao lembrar que a Constituição, em seu artigo 147, discorre sobre a convivência harmônica entre os Poderes.

Fonteles explicou, ainda, que, ao se referir ao STF ou a alguns de seus membros “com palavras de baixo calão, ele (Bolsonaro) abre precedentes investigatórios”. O ex-procurador-geral está convencido de que  Bolsonaro pode ser acusado por crime de responsabilidade diante da crise da pandemia, bem como sofrer sanções pelos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. 

Congresso e o impeachment

Na análise do ex-PGR, diante dos inúmeros pedidos de impeachment por autoridades, partidos políticos e membros da sociedade civil — em 30 de junho foi apresentado um superpedido de impeachment à Câmara dos Deputados, unificando argumentos de outros 123 pedidos que já foram encaminhados —, o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), tem que dar uma resposta à população. “Maia (Rodrigo Maia-DEM-RJ), assim como Lira, não podem dar um chá de gaveta nos desejos do povo”, afirmou.

A ação do Congresso deve ser “mais firme” nesse momento, no entender o jurista. “Qual a postura que se requer do presidente da Câmara? Que se pronuncie. Que diga: não aceito por isso, por isso, por isso. É argumentar com fundamentos. Isso faz parte da democracia”, afirmou Fonteles. Entre os motivos para que Arthur Lira se pronuncie sobre a conduta do presidente da República, ele cita os ataques intimidatórios de Bolsonaro e a participação em manifestações de apoiadores a favor do fechamento do STF, do AI-5 (Ato Inconstitucional nº 5, o mais duro da ditadura militar) e da “abertura dos quartéis do Exército”.

Voto impresso

Fonteles é um dos signatários do manifesto, divulgado recentemente, em defesa da urna eletrônica e ao sistema eleitoral brasileiro. Segundo ele, o assunto já deveria estar pacificado porque, até o momento, não houve provas contrárias da eficiência do sistema. “Cadê as provas? Não se provou nada. É isso que as pessoas têm que considerar. E não ser compulsivas”, reforçou. Ao se referir ao Ministério Público, cuja função, disse, é defender a ordem jurídica, Fonteles assinalou que, “lamentavelmente, temos um PGR omisso”, que não toma o lugar que a autonomia da função exige.

Ele citou, inclusive, entrevista do ex-ministro Gilson Dipp ao Correio na qual ele declara que “PGR não existe hoje no Brasil”. O ex-PGR também defendeu a lista tríplice para a indicação do ocupante do cargo. Ele deixou claro que não se trata de corporativismo, de fechar a escolha dentro da própria classe, porque uma das questões é a independência funcional do cargo e a missão do PGR de tratar de assuntos que dizem respeito à Federação. Ao contrário, a lista evita que “o procurador, seja ele indicado pelo presidente que for, se sinta vinculado à gratidão”.

O correto, afirmou, seria colocar a lista tríplice na Constituição. Embora tenha sido indicado durante a gestão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, Fonteles garante que deve a indicação à sua classe. “Não se pode é alhear a classe. Nesse momento, a classe está alheia”, afirmou Fonteles, diante da possibilidade de recondução de Aras à chefia do Ministério Público.