Congresso

Câmara aprova minirreforma trabalhista, com ajuda a jovens e desempregados

O relator, Christino Aureo (PP-RJ), adicionou ao texto o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), com incentivo para jovens de 18 a 29 anos ingressarem no mercado de trabalho.

Ingrid Soares
postado em 10/08/2021 22:39
 (crédito: Divulgação/SEI BA)
(crédito: Divulgação/SEI BA)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/08), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1.045/21, também chamada de minirreforma trabalhista. A MP renova o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e prevê a redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, válido para quem possui carteira assinada, contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Os destaques, no entanto, ainda serão analisados e, posteriormente, enviados ao Senado.

O relator, Christino Aureo (PP-RJ), adicionou ao texto o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) com incentivo para jovens de 18 a 29 anos ingressarem no primeiro emprego, além de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses. O governo pagaria um bônus junto ao salário de R$ 275 ao empregado contratado para trabalhar 44 horas semanais. O FGTS, 13º e férias teriam alíquota reduzida.

Aureo acrescentou mudanças como a permissão para sindicatos exercerem atividades econômicas se não forem em caráter de competição com o mercado; e regras para o recebimento do benefício emergencial para gestantes com redução ou suspensão do contrato trabalhista.

O texto prevê também o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). O benefício é voltado para pessoas entre 16 e 29 anos que estejam sem emprego formal há pelo menos dois anos,  beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família. Na prática, a medida acaba com o vínculo empregatício e torna facultativa a contribuição das empresas à Previdência para esses trabalhadores.

 

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