Presidente do Senado descarta nova discussão sobre voto impresso

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse, nesta quarta-feira (11/8), que a decisão da Câmara de rejeitar a PEC que previa a impressão dos votos encerra de vez o debate sobre o tema

Jorge Vasconcellos

postado em 11/08/2021 17:36 / atualizado em 11/08/2021 17:37

(crédito: Pedro França/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartou, nesta quarta-feira (11/8), qualquer possibilidade de a Casa discutir alguma proposta sobre a adoção do voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O parlamentar disse que a decisão do plenário Câmara de rejeitar a PEC que previa essa modalidade de voto, durante sessão na terça-feira (10), encerrou de vez as discussões sobre o tema no Congresso Nacional.

"Ontem, a Câmara se pronunciou a respeito disso, numa deliberação em plenário em relação a uma proposta de emenda à Constituição que foi rejeitada, ou seja, não aprovada pela Câmara dos Deputados. Indagaram-me a respeito de uma PEC parecida, que há no Senado Federal, desde o ano de 2015, mas considero que esse pronunciamento da Câmara, em relação a esse tema, torna definitiva e resolvida essa questão, não cabendo ao Senado qualquer tipo de deliberação ou de tramitação de uma matéria com o mesmo objeto, em função da decisão da Câmara dos Deputados", disse o presidente do Senado, durante pronunciamento.

O parlamentar também reafirmou ter confiança na Justiça Eleitoral brasileira e disse acreditar que as eleições de 2022 serão realizadas "com o máximo de lisura, sem qualquer tipo de fato que possa ser apontado em relação à fraude ou qualquer coisa que o valha".

"Então, renovo essa confiança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Justiça Eleitoral brasileira e que tenhamos a normalidade no processo eleitoral de 2022, pilar que é da democracia e do estado de direito", declarou o senador. "Portanto, fica esse registro e, basicamente, essa proposta de emenda à Constituição que me foi indagada a respeito de estar nela contido algum tipo de questão em relação a voto impresso, já há essa decisão da Câmara dos Deputados e, portanto, esse assunto está resolvido", acrescentou.