Bolsonaro: Forças Armadas devem "apoio total às decisões do presidente"

O presidente disse ainda que as FA são "poder moderador" contra ameaça interna e externa. No entanto, uma decisão do ministro Fux ressalta que a missão institucional das Forças Armadas não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ingrid Soares

postado em 12/08/2021 17:17 / atualizado em 12/08/2021 17:57

(crédito: Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-fera (12/8) que as Forças Armadas são um "poder moderador" e que devem "apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação". A declaração ocorreu durante cerimônia de cumprimento aos oficiais-generais promovidos, ocorrida no Palácio do Planalto.

"O momento é de satisfação e alegria para todo o Brasil. Nas mãos das Forças Armadas o poder moderador, nas mãos das Forças Armadas, a certeza de garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação. Sempre costumo dizer que, talvez, pela primeira vez, tenhamos no Brasil um governo que acredita em Deus, que respeita seus militares, que defende a família e deve lealdade ao seu povo. Creio eu ser a base para o sucesso de todos nós, 210 milhões de brasileiros", apontou o mandatário aos militares.

Bolsonaro disse também que encontra nas Forças Armadas o "conforto para governar nos momentos difíceis".

"Aos senhores promovidos, a responsabilidade de quem vocês sucedem. A certeza dos mesmos rumos da nossa nação. A confiança nas suas Forças Armadas de ontem, de hoje e de sempre. Alguns princípios não abrimos mão. Isso está no coração de cada um dos senhores, na alma de cada um dos brasileiros. Como chefe da nação, a tranquilidade que tenho com o trabalho de vocês me conforta nos momentos difíceis. Obrigada por existirem, obrigado pela tradição e pelo compromisso de dar a vida pela Pátria se preciso for, quer sejam ameaças externas ou internas. Nós sabemos o que é bom e o que é justo para o nosso povo. A nossa liberdade não tem preço. Por vezes digo: se é difícil lutar pela coisa certa quando se tem liberdade, imagine quando se perde. Mais importante que a nossa própria vida é a liberdade", concluiu.

Poder moderador

Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 6457 de junho de 2020, ressalta contudo que as Forças Armadas são órgãos de Estado e não de governo. Além disso, diz o magistrado, a missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

"A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao Presidente da República", diz um trecho.

"A prerrogativa do Presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros poderes constitucionais — por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados —, não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si", aponta outro inciso do documento.

Máscara opcional

Ainda durante o evento, que contou com a presença de mais de 100 pessoas, o mestre de cerimônia disse ao microfone que o uso de máscara era opcional. "Informamos que o uso da máscara nessa cerimonia é opcional". Não faziam uso do equipamento Bolsonaro, o ministro do GSI, Augusto Heleno, o ministro da Defesa, Braga Netto, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira e o ministro da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, além do general Paulo Sérgio. Já a primeira-dama Michelle Bolsonaro, Paula Mourão e a ministra Flávia Arruda estavam de máscara. Houve ainda apertos de mãos como cumprimento aos militares promovidos.