O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por ter publicado, em redes sociais, documentos sigilosos que integram uma apuração em andamento na Polícia Federal. O magistrado também incluiu como investigado o deputado Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado que conduzia as diligências na corporação, Victor Neves Feitosa Campos. Os três responderão no inquérito das fake news, sob relatoria do magistrado.
Moraes também determinou que o delegado Victor Campos seja afastado da condução do inquérito, que investiga acessos indevidos ao código-fonte da urna eletrônica. Ele decidiu, ainda, que as empresas de redes sociais, como Facebook e Instagram, devem remover das suas plataformas os conteúdos do inquérito.
Segundo Moraes, os vazamentos podem caracterizar crime de “divulgação de segredo com potencial prejuízo para a administração pública”. Para o magistrado, a atitude de Bolsonaro teve como objetivo reforçar informações falsas sobre fraudes nas eleições, discurso que o presidente intensificou nas últimas semanas, sem apresentar provas.
“Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do TSE e contra o sistema de votação no Brasil”, escreveu.
Conforme a decisão, Filipe Barros e o delegado Victor Campos devem ser ouvidos sobre o caso. O integrante da PF também deve sofrer processo administrativo, que pode resultar em expulsão do serviço público.
Novos ataques
Mesmo incluído em mais um inquérito, Bolsonaro não retrocedeu. Em live nas redes sociais, ontem à noite, voltou a citar a investigação da PF e alegou que a ação criminosa dos hackers em 2018 passou despercebida pelo TSE. Ele acusou a Corte de ter apagado vestígios que provariam a invasão aos sistemas digitais do tribunal e disse que o inquérito não deveria estar há tanto tempo sem uma solução.
Além disso, Bolsonaro disparou contra Moraes pela abertura da investigação. “Quando seria concluído esse processo, se eu ficasse quieto aqui? Não ia ser concluído nunca. Afastar delegado? Quer intimidar quem? De onde a gente mais espera que venham exemplos, vem truculência, ameaças. Outro inquérito do fim do mundo”, afirmou.
Bolsonaro também sustentou que a invasão criminosa teria sido financiada por partidos de esquerda e que os hackers agiram para tirar 12 milhões de votos obtidos por ele no segundo turno. O presidente, no entanto, admitiu não ter provas das acusações.
“A história que chega para a gente era de que o acordo com esses hackers seria de desviar 12 milhões de votos do candidato Bolsonaro. Não tenho provas e não sei se é verdade. É história que estamos apurando. Mas esses 12 milhões de votos não foram suficientes para o outro lado vencer”, afirmou.
Segundo ele, como o suposto desvio dos votos não funcionou para que Fernando Haddad (PT) o derrotasse, a oposição, então, teria dado calote nos hackers. Dessa forma, segundo Bolsonaro, o grupo criminoso teria decidido revelar, ainda em 2018, como invadiram os sistemas do TSE.
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Pedido
O pedido de investigação foi apresentado ao STF na segunda-feira. No ofício, os ministros do TSE pediram que Bolsonaro seja investigado “por possível conduta criminosa referente à divulgação indevida de informações sigilosas ou reservadas do Tribunal Superior Eleitoral, com potencial prejuízo para a administração pública”.
Defesa do TSE
O inquérito, até então sigiloso, da Polícia Federal revela acesso de hackers à programação de urnas eletrônicas, em 2018. Após a divulgação de dados da investigação, pelo presidente Jair Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu nota para destacar que o caso foi amplamente divulgado à época e não representou qualquer risco à integridade daquelas eleições.
Anderson Torres na mira de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigue a participação do ministro da Justiça, Anderson Torres, na transmissão ao vivo feita pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 29, para questionar a segurança das urnas eletrônicas. O pedido foi encaminhado, na terça-feira, ao gabinete do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do TSE. O objetivo é apurar se Torres fez propaganda eleitoral antecipada. Isso porque Torres é cotado para disputar o governo do Distrito Federal nas eleições do ano que vem.