Senado

CPI muda de estratégia e concentra esforços na análise de documentos

Com o objetivo de não dar "palco" a governistas, colegiado decide suspender a acareação entre Onyx Lorenzoni e Luis Miranda

Bruna Lima
Jorge Vasconcelos
postado em 16/08/2021 06:00
 (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado - 10/6/21)
(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado - 10/6/21)

A CPI da Covid tem mostrado dificuldades para manter a atuação incisiva nesta volta do recesso. Como consequência, a narrativa da base do governo conquista cada vez mais espaço, o que ficou demonstrado no último depoimento da semana passada, quando o deputado Ricardo Barros (PP-PR) depreciou os trabalhos dos senadores e acusou o colegiado de ter afastado empresas interessadas em vender vacina para o Brasil. A saída será encurtar as oitivas e concentrar esforços na análise de documentos, apresentando um relatório sólido, com pedido de indiciamento de figuras relevantes do Executivo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.

A estratégia é debatida pela liderança da CPI, que, mesmo tendo até novembro para finalizar os trabalhos, avalia encurtar a entrega do relatório para setembro. “Vamos fazer esforço para antecipar. Não sei se será possível, porque em uma investigação com a extensão e a profundidade que imprimimos aos nossos trabalhos sempre há elementos novos”, explicou o relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

A avaliação geral é de que já há elementos suficientes para encerrar a maior parte do relatório. Os materiais probatórios que chegam à CPI são significativos para embasar um parecer. Um dos senadores mais técnicos do colegiado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ressaltou: “Investigação de corrupção e lavagem de dinheiro tem uma certa complexidade, que a CPI, dificilmente, consegue alcançar. O que a CPI faz é levantar indícios. E não há como alguém afastar o óbvio”.

Entre os citados no relatório estão políticos do Centrão e militares atuantes no Ministério da Saúde. O capítulo que mira a Precisa Medicamentos — empresa que fechou contrato suspeito com o governo federal para a venda de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin ao valor de R$ 1,6 bilhão— é a peça chave desse trecho, que deve ser praticamente fechado com os próximos depoimentos.

Nesta semana, a CPI tinha marcado a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e do deputado Luis Miranda (DEM-DF), mas o grupo majoritário da comissão resolveu cancelar a confrontação.

A informação foi passada ao Correio por uma senadora de atuação destacada nas reuniões do colegiado e que pediu anonimato. “Sim, foi cancelada. Seria infrutífera, uma perda de tempo. Muitos depoimentos importantes para serem tomados, e o do (Francisco) Maximiniano (dono da Precisa Medicamentos) vai ser o ponto alto”, disse a parlamentar.

A CPI pretendia fazer a acareação porque o ministro apresentou documentos para contestar o depoimento prestado à comissão pelo deputado e pelo irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, a respeito das suspeitas de irregularidades no contrato de compra da vacina indiana contra a covid-19 Covaxin.

A reportagem apurou que, desde o último dia 6, a CPI vem considerando suspender a acareação, após confirmar que o documento apresentado pelo ministro era falso. Dessa forma, o grupo majoritário da comissão avalia que essa etapa já foi superada, não havendo mais necessidade de acareação.A semana vai ser fechada com o depoimento de Francisco Maximiano, sócio da Precisa. A expectativa é de que ele use o habeas corpus obtido no Supremo Tribunal Federal (STF) para não responder perguntas que possam incriminá-lo.

Sem palco
Diante dos dados e informações obtidos, a avaliação na comissão é de que não há motivo para dar palco a aliados do governo. A gota d’água foi o depoimento de Barros, ocorrido a contragosto de alguns senadores, que já avaliavam o desgaste desnecessário. A sessão chegou a ser interrompida duas vezes antes de ser encerrada. “O grand finale dele foi querer fazer uma narrativa de que a CPI é que está atrapalhando a compra de vacina. Aí, não dá”, criticou o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). Ele, inclusive, prometeu um arrocho maior na volta de Barros ao Senado, desta vez na condição de convocado. Antes, o deputado depôs como convidado.

Há divergências no G7 — grupo formado por senadores de oposição e independentes, que formam maioria no colegiado — em relação a dar voz, novamente, ao líder do governo na Câmara. Para Aziz, apesar de já ter ficado provado que Barros “está no radar de todo mundo que vende vacina por intermediação” e que “isso é uma prova concreta”, há a necessidade de inquirir o deputado, já que ele nem chegou a responder a todas as perguntas de Calheiros. “Tinha muito mais novidades, que a gente vai aguardar, perguntas e provas que nós temos”, ressaltou.

Pendências
Farmacêuticas que lucraram com a venda de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 e o impacto das fake news no agravamento da pandemia são os próximos passos a serem concluídos, mas já há documentos suficientes que podem limitar a quantidade de oitivas necessárias para corroborar os pedidos de indiciamento. “A defesa de determinados médicos em prescrever livremente alguns medicamentos previstos por esse tratamento precoce pode estar associada ao interesse direto dos laboratórios que os vendiam. Isso é muito grave, e estamos investigando”, declarou Alessandro Vieira, acrescentando que essa ação agravou a pandemia, pois passou à sociedade a falta sensação de segurança.

Senadores estudam, inclusive, penalizar farmacêuticas e plataformas difusoras de fake news com a imposição de multas, cujo pagamento poderia ser revertido em indenização às vítimas. “Os tipos de sanções que enquadrarão essa gente toda, sem exceção, é extenso. A cada dia, vamos falar sobre alguns deles. Mas o afunilamento da CPI e da investigação, a partir do acesso a dados, das confissões, aproxima a relatoria da absoluta verdade esclarecida”, afirmou Calheiros. Ele garantiu um trabalho completo do colegiado, “para desespero das pessoas que achavam que essa comissão ia acabar em pizza”.

Entre os que devem ser alcançados pelo relatório da CPI estão, por exemplo, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o ex-secretário-executivo do ministério Elcio Franco; a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta, Mayra Pinheiro (conhecida como Capitã Cloroquina); e o ex-chanceler Ernesto Araújo.

A figura central no parecer será Bolsonaro. A própria motivação da CPI foi investigar ações e omissões do governo no enfrentamento à crise sanitária. Garoto-propaganda da cloroquina e negacionista da gravidade da pandemia, o chefe do Executivo contraria orientações da ciência e induz apoiadores a fazer o mesmo.

Bolsonaro deve ser enquadrado nos crimes de responsabilidade, por retardar a compra de vacinas, além de charlatanismo, publicidade enganosa, medicina ilegal e curandeirismo, “por propor soluções mágicas de doenças que não têm tratamento”, conforme frisou Calheiros. “Queremos um desfecho absolutamente verdadeiro, dentro dos limites da Constituição e da legislação brasileira”, acrescentou.


Agenda da semana*

Depoimentos

Amanhã
» Francisco de Araújo Filho
Ex-secretário de Saúde do DF
» Alexandre Silva Marques
Auditor do Tribunal de
Contas da União

Quinta-feira
» Francisco Maximiano
Sócio da Precisa Medicamentos

*Datas previstas

"Rolo" de Barros

Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) foi chamado à CPI após ter o nome citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento no colegiado no fim de junho. Miranda relatou ter informado ao presidente Jair Bolsonaro, em 20 de março, sobre um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. Na conversa, o chefe do Planalto teria atribuído o “rolo” ao político do PP. À CPI, Barros disse não ter participado de negociação para a compra de imunizante.

Auditor será ouvido amanhã

 (crédito: Reprodução/Facebook)
crédito: Reprodução/Facebook

A CPI marcou para amanhã o depoimento de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União. O servidor é autor de um “estudo paralelo” no qual sustenta que metade das mortes creditadas à covid-19 não ocorreu por causa da doença. O relatório foi inserido no sistema da Corte sem que constasse de qualquer processo do órgão.

O documento foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro, em junho, como se fosse uma comprovação da tese dele de que governadores inflaram a quantidade de óbitos para receber mais recursos da União no combate ao novo coronavírus. O TCU contestou prontamente o chefe do Executivo e enfatizou não ter produzido nenhum dado sobre supernotificação de mortes ou casos da doença.

Conforme noticiou o jornal O Globo, na sexta-feira, em depoimento à Corregedoria do TCU, em julho, Marques alegou que o relatório mencionado por Bolsonaro foi alterado. “Achei totalmente irresponsabilidade o mandatário da nação sair falando que o tribunal tinha um relatório publicado, que mais da metade das mortes por covid não era por covid. Eu achei uma afronta a tudo que a gente sabe que acontece, a todas as informações públicas, à ciência”, afirmou o auditor.

O servidor contou ter enviado ao pai, por mensagem, um breve levantamento sobre mortes por covid-19, classificado por ele mesmo como um rascunho. O pai, chefe de uma gerência na Petrobras, teria, então, mandado o arquivo para Bolsonaro. Coronel da reserva, Ricardo Silva Marques foi colega de turma do chefe do Executivo na Academia Militar das Agulhas Negras.

“No meu arquivo, que eu preparei, não tinha qualquer menção ao Tribunal de Contas da União. Não tinha cabeçalho, não tinha identidade visual, data, assinatura, não tinha destaques grifados com marca texto, nada disso”, ressaltou. “Ou seja, depois que saiu da esfera privada, particular, dei para o meu pai, e ele acabou repassado. Como era um arquivo em Word, poderia ser editado por qualquer pessoa”, acrescentou.

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