Manifesto de governadores

Chefes de 13 governos estaduais e do Distrito Federal afirmam que Judiciário independente é condição fundamental do Estado Democrático de Direito. Ressaltam, ainda, a necessidade de pacificar o ambiente político, em benefício da nação brasileira

Sarah Teófilo

postado em 17/08/2021 00:49

(crédito: Reprodução/Governo do Maranhão)

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal marcaram clara posição contra as críticas do presidente Jair Bolsonaro, e às constantes ameaças dele ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos magistrados, ao elaborar uma carta de apoio à Suprema Corte. O documento é curto; tem quatro frases, mas um recado de que, se necessário, os governadores atuarão de forma direta para proteger o Supremo e o Judiciário.

“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis. No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, diz o documento assinado pelos governadores da Bahia, Maranhão, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amapá e Distrito Federal.

Ela foi articulada no fim de semana, depois que o presidente publicou em seu Twitter que irá entrar com pedido de abertura de processo impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alvo de ataques de Bolsonaro e apoiadores. No caso de Moraes, a solicitação se dá por ser ele o responsável pelo pedido de prisão do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, no âmbito do inquérito que apura ações de milícias digitais.

Ao Correio, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), confirmou que a carta é para mostrar que, se necessário, as polícias militares apoiarão o Judiciário. “Caso seja necessário, não há dúvida que haverá tal proteção”, afirmou. Questionado se acreditava que chegaria a tal ponto, afirmou que “a história está cheia de exemplos de psicopatas, aparentemente inofensivos, que lideraram grandes tragédias”. “Não creio que ocorra, mas também não acho impossível”, pontuou.

O governador também comentou em uma rede social: “14 governadores assinam nota em defesa do Supremo Tribunal Federal, dos seus ministros e das suas famílias, diante de ameaças e agressões. Não será por falta de proteção policial que vão acabar com a independência do Judiciário no Brasil”.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou ao Correio que a intenção da carta é demonstrar que não será tolerada qualquer tipo de ameaça ao Judiciário e à democracia. “Se o juiz, o desembargador e os ministros não estiverem seguros sobre as consequências de suas decisões de forma isenta, as decisões da democracia ficam afetadas. Garantir segurança para membros do Judiciário é de interesse público na medida em que suas decisões não podem ser afetadas por esse tipo de ameaça”, disse.

Confiança na polícia
O teor da carta chega em um momento de alinhamento do Ministério da Defesa com o Palácio do Planalto, com eventos interpretados como ameaças, como o desfile de blindados da Marinha no dia em que o Congresso votou a proposta de voto impresso auditável, bandeira do presidente. Especialistas em militares sempre ponderam como agiriam as polícias militares em um caso de ímpeto antidemocrático do presidente. Leite ressaltou ter absoluta confiança na Polícia Militar do RS.

“Temos uma polícia qualificada que tem obediência à Constituição Federal. Não tenho dúvida de que não estará disposta a qualquer ato inconstitucional e antidemocrático e vai cumprir aquilo necessário para garantir a segurança no estado e, inclusive, se for o caso, atendimento à segurança de membros do poder judiciário”, afirmou. Perguntado se acredita que chegaria ao ponto de a segurança dos ministros do STF estar em risco, o governador afirmou que não parece ser o caso até o momento.

“Mas esses ataques a ministros que a gente está deixando claro, não só os membros e desembargadores locais, mas os ministros nas suas circulações, por onde forem, se for o caso, os estados estão à disposição para garantir a segurança. Há tanta coisa que não era para chegar (ao ponto) e chegou-se. Os pontos já foram ultrapassados até aqui, e parece infelizmente não haver limite ao presidente”, ressaltou.

O governador do Rio Grande do Sul disse, ainda, esperar que o Senado dê uma resposta clara de arquivamento aos pedidos de impeachment contra ministros que o presidente enviar à Casa. Entre os ministros do STF, a avaliação é de que os pedidos não avançam no Senado e que se tratam, apenas, de mais uma “cortina de fumaça” do presidente. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), usou uma rede social para mandar recado.

“O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”, escreveu.

“Temos uma polícia qualificada que tem obediência à Constituição Federal. Não tenho dúvida de que não estará disposta a qualquer ato inconstitucional.”

Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul