MINISTÉRIO PÚBLICO

Subprocuradores pedem à PGR investigação sobre Bolsonaro e Forças Armadas

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) alertam que "Forças Armadas estariam sendo conclamadas a se distanciarem de suas legítimas funções institucionais". Eles mencionam o episódio em que o presidente afirma que os militares dão "apoio total" às decisões do Planalto

Augusto Fernandes
postado em 17/08/2021 21:08
 (crédito: Geraldo Magela/Agencia Senado)
(crédito: Geraldo Magela/Agencia Senado)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu um pedido elaborado por 31 subprocuradores para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelas recentes ameaças do chefe do Executivo ao sistema democrático.

No documento, os subprocuradores citam uma reportagem do Correio que alerta sobre a tentativa de Bolsonaro em cooptar Forças Armadas para um projeto autoritário. O presidente tem pressionado os militares continuamente para que eles engrossem os questionamentos sobre a lisura das eleições no país.

Na semana passada, por exemplo, Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas são um “poder moderador” e devem “apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”.

Funções institucionais

“As Forças Armadas estariam sendo conclamadas a se distanciarem de suas legítimas funções institucionais, para exercerem um suposto "poder moderador", o que poderia sugerir a indevida intenção e possibilidade de ilegítima interferência no regular funcionamento dos Poderes da República”, alertam os subprocuradores.

Na avaliação dos integrantes do Ministério Público Federal (MPF), “em sendo confirmados tais fatos, tem-se a extrapolação dos limites da mera liberdade de expressão, porquanto se voltam contra os elementos nucleares do próprio regime democrático, podendo configurar sérios indicativos de ruptura institucional”.

“Comprometidos com a institucionalidade, o respeito e a defesa da Constituição e sua fiel execução e, sobretudo, com a prevalência do Estado Democrático de Direito, cabe-nos assinalar os riscos de transposição da fronteira entre os valores constitucionais e o obscurantismo. E a defesa dos valores constitucionais constitui dever indeclinável do Ministério Público, em especial, no caso, do Procurador-Geral da República”, diz o documento enviado a Aras.

Os subprocuradores alertam para a possibilidade de Bolsonaro ter incitado, publicamente, a prática de crime. Esse delito está previsto no artigo 286 do Código Penal e prevê como penas detenção de três a seis meses ou multa. Além disso, eles destacam que o presidente pode ter tentado mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito, cuja pena varia de três a 15 anos de prisão.

“Dessa forma, apresentamos a presente notícia, solicitando a Vossa Excelência o exame e a apuração dos acima apontados e a adoção das medidas eventualmente cabíveis”, escrevem os subprocuradores.

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