Aras: "Eficiência do PGR não deve ser mensurada por embates na arena política"

Em sabatina, procurador-geral da República se exime de críticas por omissão diante de processos que envolvem o presidente Jair Bolsonaro e diz que Ministério Público não pode "se substituir Legislativo, ao Judiciário ou ao Executivo"

Augusto Fernandes

postado em 24/08/2021 13:37

(crédito: Jefferson Rudy)

Em meio às acusações de políticos e procuradores do Ministério Público Federal de que tem sido omisso diante de processos que têm relação com o presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que “a eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismos ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política”.

Em sabatina, nesta terça-feira (24/8), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em razão da indicação para ser reconduzido ao cargo para mais dois anos, o procurador-geral também destacou que “cabe ao PGR ficar adstrito ao discurso jurídico, manifestando-se nos autos, conduzindo investigações com rigor técnico, cumprindo a lei, que assim o determina”.

“Denúncias açodadas sem lastro probatório suficiente depois acabam frustrando expectativas e mesmo desacreditando o sistema de justiça punitiva. Agradam uma plateia do presente, imediatista e apaixonada, ao custo do enfraquecimento do direito, da justiça e das instituições. Não há maior dor na humanidade do que uma condenação injusta. E o pior, uma condenação sem o devido processo legal”, destacou.

Aras acrescentou que “é dever do membro do Ministério Público manifestar-se nos autos”, bem como, “mesmo com a liberdade de expressão no que toca ao seu exercício da atividade finalística, não buscar os holofotes, nem buscar manifestar opinião pública ante críticas infundadas e incompreensões”.

“A falta de participação diária do Procurador-Geral da República nos debates provocados pela mídia, ou de apresentação de respostas para combater críticas ou acusações dos veículos da imprensa, não se deram em razão de omissão, mas, sim, em respeito à vedação legal dirigida a magistrados e membros do Ministério Público, impositiva, de que manifestar opiniões sobre questões objeto da atuação finalística, ou mesmo o sigilo das investigações, simplesmente impede a revelação de fatos e atos, sob pena mesmo de frustrar o esclarecimento da verdade real”.

Sem espetáculos

Aras comentou que no seu primeiro biênio à frente da PGR fez “um trabalho criterioso, permanente, contínuo e duradouro para que nenhum cidadão brasileiro, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, sofresse investigação ou acusação seletiva, ou permeada pelo descaso, que pudesse causar lesões definitivas na honra de quem quer que seja”.

“Talvez, se nós tivéssemos a cada duas grandes operações por mês divulgado, feito o vazamento do seletivo das operações dos investigados, talvez, eu estivesse em uma posição de muito elogio como quem distribuiu flechadas para todo o Brasil criminalizando a política, mas, assim, não o fiz, porque me comprometi de cumprir a minha função constitucional com parcimônia, sem escândalo, sem estrépito, mas com a dignidade que cada político merece como representante do povo brasileiro.”

Aras ainda destacou que não poderia permitir que o Ministério Público “quisesse se substituir ao Poder Legislativo ou ao Poder Judiciário ou ao Poder Executivo”. “Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas, não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder que é inerente aos poderes constituídos”, completou.