Os nove governadores do Nordeste divulgaram uma carta reforçando que as instituições da região “cumprirão a missão de proteger a ordem pública” e “não participarão de qualquer ação que esteja fora da Constituição”. De acordo com os gestores, não será permitido “que atos irresponsáveis tumultuem o Brasil”. A iniciativa reflete a preocupação com a possibilidade de ocorrerem motins e outras manifestações de indisciplina entre policiais militares no 7 de Setembro. Nos últimos dias, PMs foram às redes sociais para convocar os colegas de farda a participarem dos atos marcados para o feriado em favor do presidente Jair Bolsonaro e contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O temor é ainda maior entre os estados nordestinos, majoritariamente administrados por opositores do Executivo federal.
Organizadores dos atos, como o cantor Sérgio Reis, passaram a ser investigados pela Polícia Federal depois que fizeram ameaças contra instituições, como o STF e o Congresso. Em um despacho, a Procuradoria-Geral da República classificou essa mobilização como uma “tentativa de levante”.
Nesta semana, governadores de 25 estados e do Distrito Federal aprovaram um pedido de reunião com os chefes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e das Forças Armadas. O objetivo é baixar as tensões e discutir uma solução para a crise entre Poderes, provocada pelos repetidos ataques de Bolsonaro ao processo eleitoral — o encontro com o presidente, no entanto, tem poucas chances de ocorrer (leia reportagem ao lado).
A carta foi divulgada durante reunião em Natal, organizada, também, para o lançamento de um programa social do Nordeste. No texto, os governadores conclamam “a sociedade e as instituições a uma atitude firme em defesa da legalidade e da paz”. Segundo os gestores, “somente assim o Brasil terá condições de combater a inflação, o desemprego e a pobreza, que crescem nos lares das famílias da nossa nação”.
O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), ressaltou que a estabilidade democrática é fundamental para o país vencer os desafios mais urgentes. “Aprovamos a Carta de Natal, em que manifestamos, pela Região Nordeste, por meio dos governadores e das governadoras, o compromisso pela defesa da democracia, do cumprimento da Constituição e da lei, com a firmeza de defender, assim, os interesses do nosso povo, para que possamos, com democracia, seguindo o cumprimento da Constituição e da lei, alcançar, também, grandes resultados no social e no econômico”, destacou.
Signatários
Além de Wellington Dias, assinam a Carta de Natal os governadores de Alagoas, Renan Filho (MDB); Bahia, Rui Costa (PT); Ceará, Camilo Santana (PT); Maranhão, Flávio Dino (PSB); Paraíba, João Azevedo (PSB); Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); e as vice-governadoras de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), e de Sergipe, Eliane Aquino (PT).
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MP-SP investiga coronel
O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar se o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7) da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda, e o diretor do Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), coronel da reserva da PM Ricardo Augusto Araújo, cometeram improbidade administrativa ao convocar a população para manifestações do 7 de Setembro em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
Em portaria assinada na terça-feira, o promotor José Carlos Guillem Blat afirma que a conduta pode configurar, além de transgressão disciplinar, ofensa aos princípios da administração pública. “Os órgãos de Segurança Pública são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, destinam-se à defesa da sociedade e devem se pautar pelo regime democrático instituído”, diz o despacho.
Pelas redes sociais, Lacerda convocou colegas para ato bolsonarista do Dia da Independência e criticou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também chamou o governador João Doria (PSDB) de “cepa indiana” e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de “covarde”. Foram quase 400 mensagens publicadas nas redes entre 1º e 22 de agosto. Lacerda foi afastado do Comando de Policiamento do Interior-7.
Por sua vez, Araújo, ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), divulgou um vídeo em sua conta do Instagram convocando veteranos da tropa para as manifestações no 7 de Setembro. Na gravação, o diretor-presidente da Ceagesp pede “ajuda” para Bolsonaro.
O Ministério Público deu dois dias para o coronel Fernando Alencar Medeiros, comandante-geral da PM, apresentar informações sobre as medidas adotadas pelos agentes. “O inquérito civil é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir eventual ação”, destaca a portaria do MP.
Comandante do Exército cita paz
Em meio à crise institucional, o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, falou em pacificação e em estabilidade. “A defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais, a garantia da lei e da ordem são o farol que orienta o preparo da força terrestre”, discursou, no evento do Dia do Soldado, comemorado, ontem, no Quartel-General do Exército em Brasília. Na presença do presidente Jair Bolsonaro, o militar também destacou que o chefe do Executivo é “comandante supremo das Forças Armadas”.
“Sejamos, junto aos irmãos brasileiros, inspiradores de paz, união, liberdade, democracia, justiça, ordem e progresso, que o nosso povo tanto almeja e merece, dedicando-nos, inteiramente, à defesa da soberania nacional e ao bem do nosso amado país”, acrescentou Oliveira.
A cerimônia teve a participação, entre outros, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de ministros do governo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, também foi convidado, mas não compareceu devido a sessões do dia, entre as quais, a relativa ao marco temporal sobre as demarcações de terras indígenas.
Em meio aos ataques que têm feito às instituições e às ameaças de realização das eleições de 2022, Bolsonaro tem citado as Forças Armadas como “poder moderador”, que devem “apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”.
No começo do mês, o presidente recepcionou um desfile de blindados militares na Esplanada dos Ministérios. A demonstração ocorreu no mesmo dia em que a Câmara votaria o projeto de voto impresso, defendido pelo governo, o que foi visto como uma tentativa de intimidação do chefe do Planalto aos parlamentares. A proposta acabou rejeitada em plenário.
MPM alivia para Pazuello
O general Eduardo Pazuello e o comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, tiveram processos rejeitados pelo Ministério Público Militar (MPM). Os dois integrantes das Forças Armadas foram alvos de ações que apontam participação política indevida e proibida a militares da ativa. O que chamou a atenção foi a rapidez das decisões. O procedimento contra Pazuello foi aberto em 26 de maio, mas arquivado já em 11 de junho, duas semanas depois. O caso de Baptista Júnior teve início em 23 de junho e foi recusado pelo MPM no dia 19 de julho. A falta de punição aos militares acontece em um momento em que Bolsonaro busca politizar as Forças Armadas.