O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o delegado da Polícia Federal Felipe Alcântara de Barroso Leal do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na corporação.
Moraes tomou a decisão porque Leal tentou incluir na apuração fatos que não estavam relacionados ao inquérito, como atos administrativos do atual diretor-geral da PF, Paulo Mauirino, que tomou posse em abril deste ano. O delegado requisitou, por exemplo, informações sobre a exoneração do ex-superintendente da corporação no Amazonas Alexandre Saraiva, que pediu uma investigação contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, após enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o ex-integrante do governo por organização criminosa e favorecimento a madeireiros. Saraiva foi retirado da função também em abril deste ano.
Além disso, de acordo com Moraes, Leal solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviasse documentos sobre um processo aberto para verificar se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) emitiram relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas.
Segundo o ministro, “não há qualquer pertinência entre as novas providências referidas e o objeto da investigação”. “As providências determinadas não estão no escopo desta investigação, pois se referem a atos que teriam sido efetivados no comando do DPF Paulo Maiurino, que assumiu a Diretoria-Geral da Polícia Federal em 6/4/2021, ou seja, após os fatos apurados no presente inquérito e sem qualquer relação com o mesmo”, constatou. O magistrado tornou sem efeito as diligências requeridas por Leal e determinou que Mauirino escolha um novo delegado para cuidar das investigações.
A apuração sobre interferência indevida na PF foi aberta no final de abril de 2020, a partir de informações apresentadas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que deixou o governo acusando Bolsonaro de substituir nomeados em cargos estratégicos da corporação para blindar familiares e aliados de investigações.
Desde setembro do ano passado, o inquérito estava praticamente parado, aguardando uma decisão do STF sobre o formato do depoimento do presidente, se presencial ou por escrito. O interrogatório do chefe do Executivo era considerado a última pendência para produção do relatório final com a conclusão das apurações.
Com a volta do delegado Felipe Leal para o caso, em julho, uma nova frente tinha sido aberta para apurar atos administrativos de Maiurino. (Com Agência Estado)
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Ministro rejeita pedido de Eduardo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou mais uma tentativa da família Bolsonaro na ofensiva contra os integrantes da Corte e determinou o arquivamento de um pedido do deputado Eduardo Bolsonaro para investigar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Em meio aos ataques do chefe do Executivo e de seus aliados à urna eletrônica, com ameaças às eleições 2022, o filho 03 apresentou petição relativa ao inquérito das fake news, pedindo investigação sobre supostas condutas de supressão de documento e falso testemunho atribuídas a Barroso. Ao analisar a representação, Moraes lembrou que o Poder Judiciário tem o dever de “exercer sua atividade de supervisão judicial, evitando ou fazendo cessar toda e qualquer ilegal coação”. No caso, o ministro considerou que era “flagrante a ausência de justa causa”.
Bolsonaro: fuzil em vez de feijão
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que “todo mundo tem de comprar fuzil”. A declaração foi feita a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, ao comentar sobre decretos relacionados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) e fazendeiros. “Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Daí tem um idiota que diz ‘ah, tem que comprar feijão’. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”, disparou.
Na quinta-feira, Bolsonaro disse esperar que “quintuplique” o número de armas na mão da população. Segundo ele, “quanto mais armado estiver o povo, melhor é para todo mundo”.
Também para os apoiadores, o presidente sustentou não querer interferir em outros Poderes e assegurou que governa dentro da Constituição, mas que “é difícil governar o país desta maneira”. “Tem ferramentas lá dentro (da Constituição) para ganhar a guerra. Tem gente que está do lado de fora. Difícil governar um país desta maneira”, ressaltou. “O único dos Poderes que é vigiado o tempo todo e cobrado sou eu. O que acontece para o lado de lá não tem problema nenhum. Eu não quero interferir para o lado de lá, nem vou. Agora, tem de deixar a gente trabalhar para o lado de cá.”
Sem golpe
Ele ainda negou intenção de dar o golpe. “Alguns dizem que eu quero dar golpe. São idiotas, eu já sou presidente, pô”, justificou. Sobre o 7 de setembro, reforçou que participará de atos, em Brasília e em São Paulo, e refutou a possibilidade de os manifestantes pró-governo causarem tumultos nas ruas. “Pessoal nosso que vai às ruas, não depreda patrimônio, não joga pedra na PM, não invade nada. É um pessoal do bem”, sustentou.
O chefe do Planalto também retomou os ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou que o “câncer” chegou à Corte e que é preciso colocar um “ponto final”. A referência foi ao corregedor-geral do tribunal, ministro Luis Felipe Salomão, que suspendeu o repasse da monetização de canais que propagam desinformação sobre o sistema eleitoral.
“Não sou machão, não sou o único certo. Agora, do outro lado não pode um ou dois caras estragarem a democracia do Brasil. Começar a prender na base do canetaço, bloquear redes sociais. E, agora, o câncer já foi lá para TSE, lá tem um cara também que manda desmonetizar as coisas. Tem que botar um ponto final nisso. E isso é dentro das quatro linhas”, alegou.
Soldados
Em Goiânia, durante solenidade de passagem do Comando de Operações Especiais do Exército, Bolsonaro, em discurso para soldados, destacou que o país vive “momentos não muito tranquilos”. “Mas a certeza da resistência daqueles que têm acima de tudo a sua pátria conforta toda a nossa nação”, frisou. “Nos momentos mais difíceis da História, você, soldado brasileiro, sempre esteve presente. E o que está acima de tudo é o destino da nossa nação. Não temos vaidades, ambições ou sede do poder. Mas temos uma inabalável vontade e disposição para que a nossa Constituição, a nossa democracia e a nossa liberdade sejam mantidos a qualquer preço.”
Bolsonaro emendou que o alto-comando está preocupado com o futuro do país e disse sair da solenidade “rejuvenescido e fortalecido”. “A minha certeza é de que estamos no caminho certo. Cada vez mais, posso dizer a vocês que muito me orgulha em ser o comandante de todos vocês e ter o alto-comando realmente dedicado e preocupado com o futuro da nossa pátria”, acrescentou. “Daqui saio rejuvenescido de que estamos no caminho certo. Nós fazemos o que tem de ser feito.”