Congresso

Lira: voto impresso é 'assunto encerrado' na Câmara este ano

"Ela vai ao arquivo e, com respeito à Câmara, este assunto está, neste ano e com esse viés de constitucionalidade, encerrado. Nós não teríamos tempo ou espaço para iniciar nova discussão", destacou o presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou nesta terça-feira (10/08) que o voto impresso é "assunto encerrado" na Câmara este ano. Ele falou após a derrota na votação do projeto de voto auditável do governo federal. O texto, analisado pelos parlamentares, recebeu 218 votos contrários. Outros 229 se manifestaram favoravelmente. No entanto, precisaria de 308 votos para ser aprovado e, em seguida, encaminhado ao Senado. 

"Foi um dia muito difícil no aspecto das conversas, das articulações para que essa votação ocorresse com altivez, com tranquilidade e o plenário pudesse dar a palavra final da Câmara a respeito desse assunto. Uma sessão democrática onde todos puderam se expressar, puderam falar, puderam defender tese A ou tese B, mas ao final o resultado da PEC não alcançou o quórum específico para sua aprovação", apontou.

"Ela [PEC] vai ao arquivo e, com respeito à Câmara, este assunto está, neste ano e com esse viés de constitucionalidade, encerrado. Nós não teríamos tempo nem espaço para iniciarmos nova discussão", acrescentou, destacando que é preciso bom senso por parte dos Poderes Executivo e Judiciário.

Lira ainda comentou sobre a hipótese de o assunto ir ao Senado. "Há, como disseram alguns, a possibilidade de uma discussão ainda no Senado. Que eu também, pela longevidade da PEC que lá se encontra, eu não vejo essa possibilidade clara. Mas nesse aspecto, eu queria reafirmar que esse tema não exige e não precisa de vencidos, nem vencedores. Todos os deputados que votaram hoje aqui foram eleitos pela urna eletrônica. É importante que haja bom senso de agora em diante por parte do Poder Executivo e do Poder Judiciário para que todos nós possamos nos sentar e escolher uma maneira racional, clara e objetiva de aumentar a transparência e a auditagem, as dúvidas que por acaso possam ainda pairar ainda em cima do sistema eleitoral da forma como se conduz. Dúvida de muitos brasileiros que tem que ser respeitados", continuou.

"A nossa obrigação agora é sentarmos todos à mesa, sem vencidos nem vencedores, cumprindo cada um seu papel constitucional, com autocontenção dos poderes. Para que o assunto possa ser tratado com mais parcimônia e menos polarização. É o que eu espero daqui para frente. Mais uma vez, eu repito, com o resultado soberano, democrático, altivo, não de uma comissão que não era terminativa, mas do plenário da Câmara dos Deputados", disse Lira.

Questionado por jornalistas sobre a reação do presidente Jair Bolsonaro ao ver a PEC derrotada, o presidente da Câmara lembrou que o mandatário havia dito a ele que respeitaria a decisão final do parlamento.

"Nossa mensagem é de saber reconhecer os resultados quando são favoráveis e quando são contrários. É da democracia. Não acredito que haja outro comportamento por parte do presidente Bolsonaro. Ele disse que respeitaria o resultado do plenário e eu acredito. A Câmara trabalhou com altivez, com tranquilidade".

Por fim, ele sinalizou que se reunirá com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco para encontrar uma solução a fim de aclarar as eventuais dúvidas por parte da população a respeito das urnas eletrônicas.

"Irei procurar amanhã Pacheco para que todos juntos possamos sentar à mesa e procurar uma saída para aumentarmos ainda mais a transparência e assertividade, para que não paire dúvidas a respeito do sistema eleitoral de urnas eletrônicas na cabeça de qualquer brasileiro", concluiu.

Ontem, Bolsonaro já assumiu que o projeto de voto impresso deveria sofrer derrota na Câmara e acusou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso de articular para sua derrubada: “Apavorou alguns parlamentares”.

No dia 8 de julho, o presidente voltou a acusar fraude nas urnas e chegou a colocar em dúvida, mais uma vez, a realização do pleito afirmando que caso a medida não fosse instituída em 2022, não haveria eleições.

No último dia 12, disse que caso o Congresso não aprovasse a medida, pediria a contagem pública de votos no próximo ano.