O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartou, ontem, qualquer possibilidade de a Casa discutir algum projeto sobre a adoção do voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O parlamentar disse que a decisão do plenário da Câmara, de rejeitar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que mudava o sistema eleitoral, encerrou de vez as discussões sobre o tema no Congresso Nacional.
“Ontem (terça-feira), a Câmara se pronunciou a respeito disso, numa deliberação em plenário em relação a uma proposta de emenda à Constituição que foi rejeitada, ou seja, não aprovada pela Câmara dos Deputados”, destacou. “Indagaram-me a respeito de uma PEC parecida, que há no Senado Federal, desde o ano de 2015, mas considero que esse pronunciamento da Câmara, em relação a esse tema, torna definitiva e resolvida essa questão, não cabendo ao Senado qualquer tipo de deliberação ou de tramitação de uma matéria com o mesmo objeto, em função da decisão da Câmara dos Deputados”, acrescentou, durante pronunciamento.
O parlamentar também reafirmou ter confiança na Justiça Eleitoral brasileira e frisou acreditar que as eleições de 2022 serão realizadas “com o máximo de lisura, sem qualquer tipo de fato que possa ser apontado em relação a fraude ou a qualquer coisa que o valha”.
“Então, renovo essa confiança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Justiça Eleitoral brasileira e que tenhamos a normalidade no processo eleitoral de 2022, pilar que é da democracia e do Estado de direito”, enfatizou o senador. “Portanto, fica esse registro e, basicamente, essa proposta de emenda à Constituição que me foi indagada a respeito de estar nela contido algum tipo de questão em relação a voto impresso, já há essa decisão da Câmara dos Deputados e, portanto, esse assunto está resolvido.”
Chantagem
Apesar da derrota na Câmara e de ter prometido ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que aceitaria a decisão dos deputados, o presidente Jair Bolsonaro voltou aos ataques ao sistema eleitoral. Ele disse, ontem, que vai continuar defendendo a bandeira do voto impresso “enquanto vivo for” e levantou suspeitas, mais uma vez, sobre as eleições de 2022.
O chefe do Executivo também renovou as críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e distorceu o resultado da votação no plenário da Câmara para dizer que metade dos deputados “não acredita 100% na lisura dos trabalhos” da Corte e “não acredita que o resultado seja confiável”. Foram 229 votos a favor da matéria, a maioria entre os 448 parlamentares que participaram da sessão. Mas 218 foram contra, um se absteve — Aécio Neves (PSDB-MG) — e outros 64 se ausentaram. Ou seja, 283 deputados impediram a aprovação da PEC.
Bolsonaro não aceitou a derrota e, mais uma vez, acusou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, de ter coagido parlamentares a derrubarem a matéria. Segundo o chefe do Planalto, o ministro teria chantageado deputados. “Tirando os partidos de esquerda que votaram contra, muita gente votou preocupado. Agora, realmente, estão com problemas essas pessoas que resolveram votar com o presidente do TSE. Os que se abstiveram, numa votação on-line, abstenção é muito difícil acontecer, é sinal de que também ficaram preocupados com retaliações”, disparou.
“Parte da outra metade que votou contra, entendo que votou chantageada. A gente vê um cidadão andando pelos corredores da Câmara repetindo exatamente o que falou Zé Dirceu: ganhar eleição é uma coisa, tomar o poder é outra. Acho que não precisa falar mais nada”, acrescentou.
Segundo o presidente, as eleições de 2022 deverão enfrentar o que ele chamou de “mácula da desconfiança”. “Hoje em dia, sinalizamos uma eleição... Não é que está dividida. Uma eleição em que não vai se confiar no resultado das apurações. A gente não pode deixar que meia dúzia de funcionários numa sala escura conte os votos e decida as eleições.”