Num aceno ao Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu prosseguimento aos processos de sabatina de André Mendonça, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Augusto Aras para mais dois anos como procurador-geral da República.
A sabatina do PGR ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, na terça-feira (24/8), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), indicado pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Aras foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, pela segunda vez, apesar de não constar na lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), assim como ocorreu em 2019.
Ao Correio, Eduardo Braga disse acreditar na aprovação do nome do PGR. “Eu acho que o Aras é aprovado, sim. A expectativa é positiva”, afirmou. Ele também acredita que a notícia-crime apresentada por senadores ao STF contra o procurador-geral, por prevaricação, não deve pesar na sabatina.
Na oposição, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a bancada petista ainda não bateu o martelo quanto às indicações. Segundo o parlamentar, há uma intensa movimentação e um clima amistoso no Senado para a aprovação dos nomes. “O PT ainda não tomou uma posição final em relação à votação de ambos. Mas eu diria, pelas conversas que tenho ouvido nos corredores das duas Casas, que eles estão dialogando muito com os senadores. Há uma simpatia que percebo em um grande número de parlamentares”, justificou.
Ontem, Pacheco encaminhou à CCJ a indicação de Mendonça ao STF, um ato formal para que o processo tenha prosseguimento. Falta a definição do relator e da data da sabatina. Alcolumbre, responsável por marcar o dia em que o ex-AGU será ouvido pelos senadores, resiste ao nome dele. O político do DEM ainda está magoado com Bolsonaro por não ter assumido algum ministério depois de ter saído da Presidência do Senado.
Com a movimentação de Pacheco, quem também está mais próximo de ser sabatinado é o ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União, André Mendonça, cuja indicação oficial ao cargo de ministro do STF foi oficializada há mais de um mês, antes do recesso parlamentar. Nas últimas sessões do Senado, houve cobranças de parlamentares governistas a Pacheco para dar prosseguimento à indicação. A decisão do senador veio no mesmo dia em da conversa com o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. A sabatina, no entanto, ainda não tem data para ocorrer.
Ministros do Supremo ouvidos pelo Correio indicam que o nome de Mendonça é bem visto pela Corte. Porém, não há, segundo eles, indícios de que o avanço na tramitação tenha sido um pedido do STF, que agora conta com apenas 10 ministros, desde que Marco Aurélio Mello se aposentou, em julho. No Senado, Mendonça está em uma jornada de conversas com parlamentares desde antes de sua indicação oficial para tentar ganhar apoio dos senadores.
O advogado André Brasil, especialista em administração pública, ressalta que, embora seja de escolha do presidente da República o indicado para ocupar as cadeiras do Supremo Tribunal Federal, a aprovação deve passar obrigatoriamente pelo Senado. "Para avaliar se o indicado possui notável saber jurídico, momento onde ocorre a sabatina”, afirma.
Para Adriano Oliveira, professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o ato de Pacheco é um sinal claro de que houve um acordo por parte da presidência do Senado com o STF para tentar amenizar o clima com Bolsonaro, que tem atacado o Judiciário de forma recorrente. “O senador Pacheco se encontrou com o ministro Fux na quarta-feira e coincidentemente botou pra andar a indicação”, ressaltou. Ele afirma ter expectativas de que Mendonça, caso seja confirmado no STF, desenvolva sua própria identidade como ministro e não fique dependente das vontades de Bolsonaro.
Oliveira explica, também, que no caso de Augusto Aras, o presidente da República não tem obrigação de seguir a lista tríplice apresentada pela ANPR, mas critica a falta de participação de Aras em temas importantes. “O MP tem a prerrogativa de defender direitos, ele não fez isso com vacinas e foi negligente quando pessoas ligadas ao governo abusaram de sua liberdade de expressão”, pontuou. O professor acredita, no entanto, que o PGR será aprovado na sabatina no Senado. “Vai passar, sim. Ele é bem visto pelos políticos, especialmente após reconhecer os exageros da operação Lava Jato”, concluiu.