O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez críticas à atuação das antigas forças-tarefas de investigação do Ministério Público Federal (MPF), dentre elas a Lava-Jato. Nesta terça-feira (24/8), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em razão da indicação para ser reconduzido ao cargo para mais dois anos, ele ponderou que “no enfrentamento à criminalidade, o modelo de forças-tarefas apresentava uma série de deficiências”.
Segundo Aras, as irregularidades passavam pela falta de regulamentação, ausência de critérios objetivos não só para o estabelecimento, mas também para a destinação de valores resultantes de acordos de colaboração premiada e pagamento de multas, além de altos custos com diárias, passagens, segurança e escoltas de membros.
“O modelo não se revelou sustentável do ponto de vista administrativo, orçamentário e mesmo finalístico, uma vez que se verificava a inobservância do princípio do promotor natural, ao submeter membros a seus pares, com quebra da independência funcional”, disse o PGR.
Aras ainda disse que “o modelo das forças-tarefas com pessoalização culminou em uma série de irregularidades que vieram a público”, e citou episódios revelados pela Vaza-Jato, como “a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordos de colaborações e em acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”.
“Foram duas tentativas: a tentativa da fundação, da criação de uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões, e outra tentativa de outra fundação internacional de gerir mais um patrimônio de R$ 2,3 bilhões, por parte de um ente estrangeiro que, no Brasil, só obteve CNPJ após a formalização de um documento interno ao Ministério Público Federal”, explicou o PGR.
Segundo Aras, “a deficiência de institucionalidade, sobretudo em alguns procedimentos de investigação, culminou também em uma consequência lacuna de documentação de ações importantes em prejuízo ao princípio da impessoalidade e da legalidade”.
“Foi de sabença notória que equipes da antiga força-tarefa da PGR, em tempos passados, realizaram viagens a Nova Iorque e à Suíça no contexto de suposta cooperação internacional, da qual não foram encontrados registros no sistema da PGR”, exemplificou.