A Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar é investigado desde julho de 2019 pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ) por suspeita de praticar “rachadinha” — apropriação de parte do salário dos assessores — e contratar funcionários fantasmas em seu gabinete na Câmara Municipal. Em outra investigação, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), irmão de Carlos, também é acusado de ter praticado “rachadinha” quando era deputado estadual no Rio.
Outras 26 pessoas e sete empresas tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados, em 24 de maio, pela ordem judicial, na mesma investigação sobre Carlos Bolsonaro. A apuração foi aberta após reportagem da revista Época revelar que duas pessoas nomeadas como assessoras parlamentares afirmaram nunca terem exercido funções no gabinete de Carlos.
A quebra dos sigilos do vereador foi revelada pela GloboNews. A investigação corre em segredo de Justiça. Carlos integra a Câmara Municipal do Rio desde 2001. Foi eleito aos 17 anos, ajudado pela força eleitoral do sobrenome do pai e está exercendo o seu sexto mandato.
A informação sobre a quebra de sigilos veio à tona a uma semana das manifestações convocadas pelo presidente da República para o feriado de 7 de setembro. Bolsonaro conclamou seus seguidores a protestar contra o Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
O então procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Gussem, deu início à investigação envolvendo o gabinete de Carlos. Mas, após decisão do Supremo, a apuração foi encaminhada para a primeira instância e tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo do Rio.
Dinheiro
Ao longo dos mais de 20 anos como vereador, Carlos fez aquisições de bens de alto valor pagando com dinheiro em espécie. Em setembro do ano passado, o Estadão revelou que, em 2003, o vereador pagou R$ 150 mil (cerca de R$ 370 mil em valor atualizado) em dinheiro ao comprar um apartamento no bairro da Tijuca, na zona norte. O episódio foi citado pelo MP-RJ ao pedir a quebra de sigilos do parlamentar.
Como mostrou o jornal paulista ainda em 2019, duas pessoas nomeadas como assessores no gabinete de Carlos na Câmara nunca emitiram crachá funcional nem registraram entrada como visitantes na sede do Legislativo municipal do Rio, onde supostamente trabalhavam. Mesmo se exercer função externa, o servidor precisaria fazer uma dessas duas coisas para comprovar presença no trabalho, segundo a Câmara informou à época.
Documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostraram que Claudionor Gerbatim de Lima e Márcio da Silva Gerbatim, investigados pelo Ministério Público do Rio, passaram o período em que estavam lotados no gabinete de Carlos sem ter a presença atestada pelo sistema da Câmara em nenhum dia. A reportagem não conseguiu contato com o vereador ou sua defesa até a conclusão desta edição.
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Jefferson seguirá em prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, no inquérito das milícias digitais. Ele disse que a medida é “imprescindível” para garantir a ordem pública. A defesa havia pedido a conversão do regime fechado para o domiciliar por causa do quadro de saúde do ex-parlamentar. Aos 68 anos, ele tem diabetes, hipotireoidismo e diverticulite, segundo os advogados.
No entanto, na avaliação de Moraes, o ex-deputado não demonstrou “qualquer debilidade física que o impedisse da prática de seus afazeres diários”. Em sua decisão, Moraes também apontou que Jefferson demonstra “completo desprezo” pelo Poder Judiciário. O ministro lembrou que, ao assinar o mandado de prisão, o ex-deputado escreveu no documento que a ordem era uma “canalhice”.
CPI: Dias teve conta paga por VTCLog
Senadores da CPI da Covid apresentaram, ontem, imagens e extratos bancários que comprovariam, segundo eles, que o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, da empresa VTC Operadora Logística (VTCLog), pagou boletos do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.
As transações teriam ocorrido em junho deste ano. O motoboy deveria ter ido à CPI ontem, mas o depoimento foi cancelado após o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), lhe conceder o direito de não comparecer à comissão.
A VTCLog é encarregada do transporte de medicamentos e atual responsável pela distribuição de vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A empresa, que pertence ao grupo Voetur, é investigada pela CPI por supostas irregularidades em contratos com o Ministério da Saúde. Em nota, a VTCLog afirmou que “jamais houve qualquer depósito” da empresa ou de qualquer subsidiária do grupo na conta de Dias.
Duas imagens apresentadas pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), mostram um homem dentro de uma agência do Bradesco, no Setor de Indústria e Abastecimento, em Brasília, em 22 e 24 de junho. Segundo o senador, trata-se do motoboy. Em ambas as datas, afirmou o parlamentar, o funcionário da VTCLog pagou boletos do ex-diretor da Saúde. O senador apresentou também extratos bancários que somam quase R$ 20 mil, um de 22 de junho, no valor de R$ 6 mil, e o outro de 24 de junho, no total de R$ 13.525,31. Na avaliação do relator, a presença do motoboy no banco, no mesmo dia e hora em que os boletos foram pagos, “comprova verdadeiramente o conluio existente no bastidor do Ministério da Saúde no exato enfrentamento da pandemia”.
A cúpula da CPI apontou que os boletos foram emitidos pela Voetur, grupo empresarial que presta serviços de turismo e controla a VTCLog. A comissão reuniu documentos que apontam que a Voetur teria emitido, ao menos, nove boletos bancários em nome de Dias, um total de R$ 47 mil. Segundo a CPI, as faturas variam de R$ 782,22 a R$ 7,5 mil e têm datas de vencimento entre 18 de maio e 6 de julho deste ano.
A defesa de Dias afirmou que, por enquanto, não vai se manifestar. Já a VTCLog, em nota, frisou: “Os que as imagens maldosamente editadas não mostram é que o ex-diretor, assim como milhares de consumidores, é usuário dos serviços da Voetur Turismo, empresa pertencente ao grupo”.