ACâmara aprovou, ontem, por 398 votos a 77, o texto-base do projeto de lei 2337/21, que altera o Imposto de Renda. A votação ocorreu após o relator da matéria, Celso Sabino (PSDB-PA), acatar mudanças propostas pelo governo. O substitutivo ainda poderá ser alterado por meio de destaques, a serem votados hoje. Depois, a matéria seguirá para o Senado.
Um dos destaques é a emenda de partidos da base que propõe a redução de 20% para 15% do imposto sobre lucros e dividendos. O substitutivo propõe a criação do imposto de 20%, que será cobrado sobre a distribuição de lucro aos acionistas das empresas.
Para atender os partidos de oposição, Sabino propôs o fim da restrição ao uso do desconto simplificado na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os contribuintes que optam pela simplificada podem abater 20% de IR sobre a soma dos rendimentos tributados. No projeto inicial, enviado pelo governo, só os contribuintes com renda anual de R$ 40 mil (pouco mais de R$ 3 mil por mês) poderiam aderir à modalidade. Com o acordo, esse limite caiu.
Além disso, o desconto simplificado na declaração do IR estaria limitado a R$ 8 mil pelo texto enviado pelo governo à Câmara. Esse limite da dedução passou para R$ 10 mil.
Outra alteração é a ampliação da faixa de isenção da tabela do IR, que passa a ser para todos os contribuintes que ganham até R$ 2,5 mil (hoje, é R$ 1,9 mil). Os valores das demais faixas do IR também serão reajustados, em menor proporção. Segundo o governo, a atualização vai isentar 5,6 milhões de novos contribuintes. Com isso, os isentos passariam dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. Já os demais trabalhadores com carteira de trabalho assinada terão um desconto menor no contracheque.
O texto-base também reduz o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ), dos atuais 25% para 18%. Inicialmente, a proposta previa diminuição para 12,5%. Os parlamentares também avalizaram corte de 1,5% na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), cobrada sobre o ganho das empresas, que passará de 9% a 7,5%. O peso do imposto total sobre o lucro das empresas diminuiu de 34% para 25,5%. (Fernanda Fernandes com Agência Estado)
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