A falta de consenso em torno do projeto do Código Eleitoral levou os partidos a fazerem um acordo, ontem, para adiar a votação do texto na Câmara para a quarta-feira da próxima semana, frustrando os planos do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Entre os temas polêmicos, está o que prevê a proibição de pesquisas de intenção de voto na véspera e no dia das eleições.
O parecer da relatora do Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), compila toda a legislação eleitoral em vigor em 905 artigos e foi elaborado após discussões de um grupo de trabalho criado pela Câmara. Deputados de vários partidos criticaram o fato de o texto ter ido ao plenário sem passar pelas comissões da Casa.
Na última terça-feira, a proposta teve requerimento de urgência aprovado por 322 votos a 139. Ontem, porém, após um acordo de líderes, os deputados realizaram apenas a discussão da matéria, adiando a votação para a próxima semana.
Durante a sessão, PSol, Novo e PSL ainda apresentaram requerimentos para que também a discussão fosse adiada, alegando a necessidade de aprofundar os debates. Os pedidos foram rejeitados pela maioria do plenário.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) elogiou a iniciativa da Câmara em compilar a legislação eleitoral em apenas um único documento, mas disse que é preciso mais tempo para debater o projeto. “É claro que muitos artigos presentes na legislação proposta já são do conhecimento dos líderes e dos parlamentares e das assessorias, mas, mesmo assim, não faz muitos dias que esse relatório com mais de 900 artigos foi apresentado à sociedade e, portanto, não houve o debate devido”, explicou.
A pressa de Lira em votar o Código Eleitoral também foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira, atendendo a uma representação do Novo e do Podemos, o ministro Dias Toffoli deu 48 horas para a Câmara prestar informações sobre a tramitação do projeto.
Para que possa valer a partir das eleições de 2022, o Código Eleitoral precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro.
Além de compilar a legislação existente, o parecer da relatora traz algumas inovações. Uma das mais polêmicas é a que prevê uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, magistrados e membros do Ministério Público que desejarem disputar as eleições. Na sessão de ontem, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), levou ao plenário a posição do Planalto contrária o dispositivo. “Vou transmitir aqui um pedido do senhor presidente Jair Bolsonaro no sentido de que não haja quarentena para policiais e militares no Código Eleitoral”, disse.
Já a proposta de proibir pesquisas eleitorais na véspera e no dia da eleição — como é hoje — e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das sondagens realizadas nas últimas cinco eleições são vistas por analistas como instrumentos de censura a informações importantes para o cidadão. Eles afirmam que a proibição de divulgação de pesquisas de institutos confiáveis às vésperas das eleições pode estimular a circulação de fake news, confundindo os eleitores.
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