Aras diz que não pode afrontar Constituição, citando Ulysses Guimarães

Segundo o procurador-geral da República, o Ministério Público "segue pela sustentação da ordem jurídica e democrática"

Fernanda Strickland

postado em 08/09/2021 20:32 / atualizado em 08/09/2021 20:33

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Após o discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, citou Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte de 1987, no plenário da Corte. Ele também fez um pronunciamento em prol do sistema democrático e da união entre poderes.

Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte de 1987, foi citado para afirmar que não se pode afrontar a Constituição. À época da promulgação da Constituição de 1988, Guimarães disse: "a Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca".

"Quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência ou de ser encaminhada pelas vias adequadas, de modo a não criar constangimento e dificuldades, que são injustiças ao invés de soluções. Eis o primado devido do devido processo em face do voluntarismo. Construir decisões legítimas, respeitáveis, sólidas, ainda que não sejam unânimes. O Ministério Público brasileiro segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática, pois não há estabilidade e legitimidade fora dela", afirmou em trecho do pronunciamento.