Interferências entre Poderes

Fux diz que STF só age em questões políticas quando provocado

Presidente da Supremo negou que haja interferência política da Corte por iniciativa própria — algo que é vedado ao Poder Judiciário pela Constituição

Israel Medeiros
postado em 14/09/2021 13:51 / atualizado em 15/09/2021 23:56
 (crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
(crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou, nesta terça-feira (14/9), que haja, por parte da Corte, em um processo sistêmico de judicialização de questões políticas no Brasil. Em evento on-line, Fux afirmou que o Supremo cumpre seu papel e só interfere em questões políticas quando provocado.

A fala vem em um momento no qual a Suprema Corte sofre ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seus apoiadores, que discordam de decisões que têm resultado em inquéritos que investigam ameaças contra a democracia e em prisões de radicais pró-governo.

“Eu cada vez mais me conscientizo de que a judicialização da política e das questões sociais são uma expressão absolutamente equivocada. Porque a jurisdição não é uma função que possa ser exercida de ofício, é uma função provocada”, argumentou Fux.

A fala foi proferida em um evento online da Fundação Getúlio Vargas (FGV Rio) que contou com a presença do ganhador do prêmio Nobel de Economia em 2014, Jean Tirole (Universidade de Toulouse). A webinar discutiu questões de direito econômico e regulação.

“Toda vez que o Supremo Tribunal Federal interfere numa questão política, a realidade é que os políticos provocam a judicialização porque na arena própria não conseguem fazer vencer as suas pretensões”, justificou Fux. “A grande virtude das cortes constitucionais é a virtude passiva. É decidir não decidir, devolver o problema para a esfera própria”, acrescentou.

As falas de Luiz Fux vêm em um momento onde o Supremo é criticado – por diversos espectros políticos e por juristas – por tomar as rédeas em assuntos que são competência do Poder Legislativo, que opta por se omitir quando precisa decidir sobre assuntos espinhosos eleitoralmente falando. É o que explica a advogada constitucionalista Vera Chemim.

“Grande parte dessas demandas políticas ajuizadas junto ao Supremo vêm de membros do Poder Legislativo, de partidos e parlamentares. Existem assuntos que são obviamente de natureza política, que deveriam ser resolvidos no âmbito do Poder Legislativo, porque lá nós temos os representantes do povo e dos estados, mas já há algum tempo, vários temas interna corporis [questões que devem ser resolvidas internamente por cada Poder] estão sendo decididos no STF após a falta de consenso no Congresso, disse.

Nesse sentido, as provocações por parte do Legislativo, muitas vezes, são feitas para evitar desgastes políticos, especialmente em temas polêmicos, como a criminalização da homofobia ou a permissão para aborto de fetos anencéfalos. O que ocorre, segundo Chemim, é que o Supremo já se recusou a julgar determinados assuntos por entender que se tratavam de competência do Legislativo, mas agora o comportamento é outro.

“O que está acontecendo é que o Supremo está decidindo mais sobre esses temas, ao invés de devolvê-los ao Legislativo. O ex-ministro Marco Aurélio Mello devolveu várias ações ao Congresso enquanto estava no STF, mas essa não tem sido a realidade recente da Corte. Mas precisamos fazer uma crítica justa: o STF só decide quando é provocado", explicou.

Corte Política

Vitor Marchetti, cientista político da Universidade Federal do ABC, justifica que toda corte constitucional é uma corte política. A especificidade do caso brasileiro é que a Constituição, segundo ele, prevê um leque amplo de atores que podem recorrer ao Supremo, o que leva o tribunal a ser uma espécie de última instância em questões políticas e até criminais que envolvem políticos.

“Isso e o STF assumir um protagonismo que ofusca e cria ruídos no seu papel de guardião da Constituição. Ele acaba entrando em crimes de colarinho branco e lida com questões políticas muito agudas”, pontuou. No caso das pautas do Legislativo, a responsabilidade, para ele, seria do sistema político, já que há interesse do Congresso em não deliberar sobre determinadas pautas.

“É papel do Supremo interpretar a Constituição Federal. Nós vemos que parece que realmente o STF avançou para produzir leis, mas há quem entenda que o Legislativo faça isso estrategicamente, para não tratar de temas mais difíceis. A responsabilidade recairia também sobre o sistema político”, concluiu.

 

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