Política agressiva é "caminho nefasto"

» Raphael Felice » Israel Medeiros

postado em 15/09/2021 00:35 / atualizado em 15/09/2021 23:52

(crédito: STF/Divulgação)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a falar da importância do diálogo na democracia e pregou “conceitos” de união e respeito entre os Três Poderes. O senador não citou nomes, mas definiu como “nefastos” os discursos com “agressividade”.

“Esse conceito de união Nacional, é muito importante que todos nós o apregoemos como uma verdade que precisa ser incutida na mente nas ações de todos nós, cada qual ao seu modo e no seu eu quadrado para que o Brasil possa ter progresso e ordem”, disse.

“A importância do respeito entre os poderes, entre as instituições, entre as pessoas do Brasil. Portanto, a falta de respeito, a política feita com agressividade ou com ironia é um caminho sem volta, é um caminho nefasto que não levará o Brasil a lugar nenhum”, enfatizou. Pacheco participou da abertura de um evento voltado às telecomunicações.

O senador citou ainda que o otimismo precisa voltar à sociedade brasileira. “O negacionismo com a doença, que antes era uma tese e acabou sendo uma brincadeira macabra e de mau gosto, acabou gerando muitos problemas. Mas vivemos também o negativismo, que é achar que as coisas não vão bem, de jogar a toalha, de desistir do Brasil. Esse sentimento não pode existir”, afirmou.

Ativismo judicial

Em outro evento on-line, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, negou o que críticos chamam de ativismo judicial. Fux justificou que a Corte só se manifesta quando é provocada. “Cada vez mais me conscientizo de que a judicialização da política e das questões sociais é uma expressão absolutamente equivocada. Porque a jurisdição não é uma função que possa ser exercida de ofício, é uma função provocada”, argumentou Fux.

Fux comentou a atuação do Judiciário em um evento online da Fundação Getúlio Vargas. “Toda vez que o Supremo Tribunal Federal interfere numa questão política, a realidade é que os políticos provocam a judicialização, porque na arena própria não conseguem fazer vencer as suas pretensões”, argumentou o presidente do STF. “A grande virtude das cortes constitucionais é a virtude passiva. É decidir não decidir, devolver o problema para a esfera própria”, acrescentou.

As falas de Luiz Fux vêm em um momento onde o Supremo é criticado – por diversos espectros políticos e por juristas – por tomar as rédeas em assuntos que são competência do Poder Legislativo, que opta por se omitir quando precisa decidir sobre assuntos espinhosos eleitoralmente falando. É o que explica a advogada constitucionalista Vera Chemim.

“Grande parte dessas demandas políticas ajuizadas junto ao Supremo vêm de membros do Poder Legislativo, de partidos e parlamentares. Existem assuntos que são obviamente de natureza política, que deveriam ser resolvidos no âmbito do Poder Legislativo, porque lá nós temos os representantes do povo e dos estados, mas já há algum tempo, vários temas interna corporis [] estão sendo decididos no STF após a falta de consenso no Congresso, disse.

Nesse sentido, as provocações por parte do Legislativo, muitas vezes, são feitas para evitar desgastes políticos, especialmente em temas polêmicos, como a criminalização da homofobia ou a permissão para aborto de fetos anencéfalos. O que ocorre, segundo Chemim, é que o Supremo já se recusou a julgar determinados assuntos por entender que se tratavam de competência do Legislativo, mas agora o comportamento é outro.

“O que está acontecendo é que o Supremo está decidindo mais sobre esses temas, ao invés de devolvê-los ao Legislativo. O ex-ministro Marco Aurélio Mello devolveu várias ações ao Congresso enquanto estava no STF, mas essa não tem sido a realidade recente da Corte. Mas precisamos fazer uma crítica justa: o STF só decide quando é provocado", explicou.

Corte Política

Vitor Marchetti, cientista político da Universidade Federal do ABC, justifica que toda corte constitucional é uma corte política. A especificidade do caso brasileiro é que a Constituição, segundo ele, prevê um leque amplo de atores que podem recorrer ao Supremo, o que leva o tribunal a ser uma espécie de última instância em questões políticas e até criminais que envolvem políticos.

“Isso e o STF assumir um protagonismo que ofusca e cria ruídos no seu papel de guardião da Constituição. Ele acaba entrando em crimes de colarinho branco e lida com questões políticas muito agudas”, pontuou. No caso das pautas do Legislativo, a responsabilidade, para ele, seria do sistema político, já que há interesse do Congresso em não deliberar sobre determinadas pautas.

“É papel do Supremo interpretar a Constituição Federal. Nós vemos que parece que realmente o STF avançou para produzir leis, mas há quem entenda que o Legislativo faça isso estrategicamente, para não tratar de temas mais difíceis. A responsabilidade recairia também sobre o sistema político”, concluiu.