Supremo pede que PGR devolva ações sobre políticas do governo

Duas das ações diziam respeito a conduta do presidente Jair Bolsonaro em relação ao desmatamento da Amazônia

Correio Braziliense

postado em 17/09/2021 22:46 / atualizado em 17/09/2021 23:08

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) devolva, com ou sem parecer, três ações que foram encaminhadas à PGR e à Advocacia-Geral da União (AGU) em fevereiro, abril e maio deste ano, mas que não foram respondidas pela PGR.

“Não houve manifestação da Procuradoria-Geral da República até a presente data”, destacou a ministra no despacho. O prazo para manifestação era de no máximo três dias.

"O prazo fixado para manifestação do Procurador-Geral da República, na forma do § 1º do art. 10 da Lei n. 9.868/1999, não foi atendido, embora constasse das decisões a advertência de se tratar de prazo 'máximo e prioritário de três dias'”, pontuou Cármen Lúcia.

“Determino à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal que requisite o retorno imediato dos autos da Procuradoria-Geral da República, com ou sem manifestação”, pede a ministra. 

Duas das ações dizem respeito à conduta do presidente Jair Bolsonaro em relação ao desmatamento na Amazônia. A outra questiona a revogação pelo governo federal de atos de anistia política relacionados ao período da ditadura militar.