O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu missões religiosas em terras indígenas de povos isolados durante a pandemia. A decisão liminar foi tomada ontem, em uma ação de inconstitucionalidade movida em conjunto pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo PT. O caso foi distribuído ao gabinete de Barroso porque ele já é relator de um processo que discute a instalação de barreiras sanitárias contra a covid-19 em terras indígenas.
A Apib e o PT argumentam que os povos indígenas são mais vulneráveis a doenças infectocontagiosas e que há histórico de crises epidemiológicas iniciadas pelo contato dessas comunidades com terceiros. Também defendem que a liberdade de religião dos missionários não pode prevalecer sobre o direito dos povos indígenas à saúde. O magistrado determinou que a União monte barreiras sanitárias para proteger as populações que vivem em comunidades isoladas.
Na decisão, Barroso lembrou que a questão já foi enfrentada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal que, em junho do ano passado, proibiu a entrada de terceiros em terras indígenas isoladas ao obrigar o governo federal a construir barreiras sanitárias em torno dessas comunidades. “Assim, apenas para que não haja dúvida sobre o alcance da cautelar já proferida e em vigor há mais de 1 (um) ano, explicito que ela impede o ingresso em terras de povos indígenas isolados e de recente contato de quaisquer terceiros, inclusive de membros integrantes de missões religiosas”, escreveu.
A decisão provocou reação da bancada evangélica, que soltou uma nota de repúdio ao parecer e acusou o ministro de “perseguição ideológica e religiosa”. “A decisão ignora o papel das missões religiosas nas terras indígenas, sejam evangélicas, sejam católicas, cujas ações são precisamente relacionadas às áreas de saúde, da educação e da subsistência”, diz o texto.
“A decisão do Ministro Barroso, além de não proteger os povos indígenas, ainda consiste em inaceitável perseguição às missões religiosas e, mais grave, à própria garantia constitucional da liberdade religiosa, com a indisfarçável tentativa de impedir as atividades missionárias junto aos povos indígenas do Brasil”, salienta a nota da Frente Parlamentar Evangélica.
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