Senado aprova texto base de projeto que enfraquece lei de improbidade

O Projeto de Lei (PL) 2505 /2021 é de autoria do Roberto de Lucena (Podemos-SP)

Jorge Vasconcellos

postado em 29/09/2021 19:08

Após aprovarem o texto-base, os senadores passaram a analisar destaques que pedem alteração na redação do projeto - (crédito: Marcos de Oliveira/ Agencia Senado)

Por 47 votos a 24, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/9), o texto-base do projeto que enfraquece a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta prevê que o agente acusado de lesar o patrimônio público só será punido quando comprovada a intenção de cometer o crime. Atualmente, é considerada improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário.

O Projeto de Lei (PL) 2505 /2021, de autoria do Roberto de Lucena (Podemos-SP), já havia sido aprovado na Câmara. No Senado, o plenário aprovou o parecer do relator, senador Weverton (PDT-MA), favorável ao projeto. Entre todos os partidos, apenas Podemos, PSDB, Cidadania, Rede e PSL votaram contra o texto.

Esse resultado foi possível depois que Weverton apresentou modificações no parecer, acordadas na terça-feira (28/9), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em reuniões com senadores, lideranças da Câmara, prefeitos, representantes do Ministério Público e da sociedade civil organizada. Antes de ir ao plenário, o texto foi aprovado na comissão nesta quarta-feira, em votação simbólica.

O rol de crimes de improbidade administrativa inclui o enriquecimento ilícito, nepotismo e fraude em licitação. Os responsável podem ser punidos com a suspensão de direitos políticos, perda de função pública, indisponibilidade de bens e o ressarcimento do dano ao patrimônio público, além de sanções penais.

O senador Weverton disse que a ideia do projeto é separar os bons dos maus gestores. "A gente vai separar os maus gestores que erram tecnicamente, mas sem vontade ou sem intenção de lesar o patrimônio público, dos que cometem o ato de improbidade que é o ato de corrupção", disse o relator.

Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) considerou o projeto um "retrocesso" e uma "pedrada" no combate à corrupção. "Esse projeto não é favorável à transparência, não é favorável à administração pública, não protege o bom gestor", disse o parlamentar. "Dá vergonha ver que está sendo um projeto em flagrante benefício daqueles que cometem erros", acrescentou.

Após aprovarem o texto-base, os senadores passaram a analisar destaques que pedem alteração na redação do projeto.