O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º/9), por 398 votos a 77, o texto-base do projeto que altera o Imposto de Renda. Durante todo o dia, os parlamentares discutiram a proposta (PL nº 2.337/21), e a votação ocorreu após o relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB/PA), acatar as mudanças propostas pelo governo e apresentadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. O substitutivo ainda poderá ser alterado por meio de destaques, que serão votados nesta quinta-feira (2/9), às 10h.
Um desses destaques é a emenda dos partidos de base do governo que propõe a redução de 20% para 15% no imposto sobre dividendos. O substitutivo propõe a criação do imposto de 20%, que será cobrado sobre a distribuição de lucro aos acionistas das empresas. O imposto não incide sobre micro e pequenas empresas com faturamento de até R$4,8 milhões ao ano.
Além da tributação de dividendos, o texto-base aprovado reduz o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ), dos atuais 25% para 18%. Inicialmente, a proposta previa redução para 12,5%. Os parlamentares também aprovaram um corte de 1,5% na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), cobrada sobre o lucro das empresas, que passará de 9% a 7,5%. O peso do imposto total cobrado sobre o lucro das empresas diminuiu de 34% para 25,5%.
Com a resistência dos partidos da base do governo (como PSD, PSDB, DEM e Novo) à reforma do IR, Arthur Lira investiu na articulação com o Partido dos Trabalhadores (PT). O apoio dos partidos de oposição foi decisivo para a aprovação da matéria, com as modificações pretendidas.
O deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a reforma, sobretudo a taxação dos dividendos das empresas que, segundo ele, é uma bandeira histórica do partido. "Essa é a questão central para nós. Queríamos uma alíquota progressiva, mas não temos maioria para isso, então vamos trabalhar para aprovar os 20%", disse o parlamentar, antes da votação. A taxa de 20% sobre lucros e dividendos aprovada era um dos pontos contestados pelos partidos de oposição, que tentaram reduzir o imposto para 15%, por meio de emenda.
De acordo com Celso Sabino, a reforma beneficiará cerca de 16 milhões de brasileiros contribuintes que ficarão isentos da tributação do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Além disso, o deputado afirmou que outros milhões terão redução significativa no IR. "A correção na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda será a maior desde o Plano Real", informou Sabino. "Não haverá uma só empresa ou pessoa que não seja beneficiada por essa reforma", completou.