Na busca por uma solução para o impasse dos precatórios, que vão ocupar o espaço fiscal para a ampliação do Bolsa Família no Orçamento de 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ajuda ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O ministro ironizou a solicitação.
“Paulo Guedes é tão amigo que coloca no meu colo um filho que não é meu”, respondeu e, em nova ironia, disse que o ministro é uma “fábrica de ideias”.
Apesar do tom bem-humorado, Guedes deixou clara a preocupação do governo. “É só um pedido desesperado de socorro, de forma alguma é depositar um filho ou a responsabilidade no seu colo. É só que, quando a gente está desesperado, corre pedindo a proteção aos presidentes dos Poderes, na plena confiança do amor ao Brasil de todos eles, capacidade intelectual e política”, respondeu.
Num evento on-line que os reuniu, realizado ontem, Guedes ressaltou que o governo segue apostando na resolução via Legislativo, onde há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação, e pelo Judiciário — solução que ficou congelada por conta da crise institucional entre os Poderes, provocada pelos ataques de Jair Bolsonaro ao STF.
Antes dos ataques do presidente da República, Fux avaliava a possibilidade de criação de um subteto para os precatórios por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, depois da divulgação da “Declaração à Nação”, quando Bolsonaro recuou das ameaças aos ministros do STF e pediu a harmonia entre os Poderes, Guedes vem tentando resgatar o acordo com o Judiciário sobre o pagamento dos precatórios — que é a requisição de pagamentos de dívidas em que a Fazenda Pública foi condenada depois de processo judicial.
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Farpas
Fux aproveitou para alfinetar Guedes ao afirmar que o diálogo institucional depende de um pressuposto: democracia é inegociável. “Toda a evolução e diálogo institucional dependem de um pressuposto, que é uma democracia inegociável, respeito à democracia de forma intransigente”, considerou.
A elevação dos gastos com tais débitos virou um problema para o governo federal, com reflexos sobre o Orçamento para 2022. A despesa, que neste ano foi de R$ 54,7 bilhões, vai subir para quase R$ 90 bilhões, tirando espaço fiscal para outras ações, como a ampliação do Bolsa Família — uma pretensão de Bolsonaro visando pavimentar sua reeleição, no ano que vem.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou a favor de PEC para retirar precatórios do teto de gastos. “Essa solução é juridicamente correta e fiscalmente responsável. A PEC do vice-presidente da Câmara respeita o teto de gastos e, ao contrário de outros caminhos aventados, não culminará com ajuizamento de ações questionando sua validade” disse Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB Nacional.