Em depoimento à CPI da Covid, ontem, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello, disse que a autarquia só tomou conhecimento das irregularidades cometidas pela Prevent Senior após as investigações realizadas pela própria comissão de inquérito. Apesar de não ter convencido os senadores de que as experiências que o plano de saúde fazia com seus pacientes com a aplicação de remédios sem eficácia contra o novo coronavírus — e que os maus resultados levavam à fraude em prontuários médicos e certidões de óbito —, tentou esquivar-se afirmando que foge ao escopo da agência a vigilância sobre o que os médicos dos planos de saúde prescrevem às pessoas que atendem.
“Vossa senhoria deve ter, dentro de sua estrutura, uma assessoria de imprensa muito boa. Não me convence que só tenha tomado conhecimento depois da CPI, porque blogs e jornais já denunciavam a Prevent Senior desde março”, rebateu o senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidia interinamente a comissão.
Arquivamento
Rabello justificou afirmando que as denúncias de que a operadora promoveria o uso de medicamentos sem a eficácia comprovada como principal medida para combater a covid -19 já havia sido investigada pela ANS em abril, mas foram arquivadas. “Nós solicitamos informações da operadora e o que eles fizeram? Eles apresentaram declarações dos médicos, e também dos pacientes, informando primeiro que eles concordavam com receber esses medicamentos, e os médicos informaram que tinham autonomia e tinham liberdade para prescrever”, explicou.
As primeiras denúncias contra a Prevent e a utilização do ineficaz “tratamento precoce” nos pacientes foi trazida à tona pela primeira vez pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta — e dias depois foi demitido. Além disso e das reportagens alertando para as irregularidades cometidas pelo plano, uma denúncia formal apresentada à ANS pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no ano passado.
“Era para ter feito isso (investigado) muito antes. Mas isso vai permitir que acabe com aquela bagunça que está acontecendo. A Prevent Senior não tem problema de ordem econômico-financeira. Ela lucrou, do ano passado para cá, mais de R$ 400 milhões. Ninguém venha dizer que a gente vai prejudicar os usuários. Pelo contrário: o que estamos fazendo é lutar para que o usuário tenha um tratamento digno e não seja cobaia”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
“Uma vez havendo qualquer tipo de pressão da operadora (pela prescrição de medicamentos que possam comprometer a saúde dos pacientes), aí, sim, cabe intervenção da agência, o que já fizemos após relatos aqui dessa CPI. A operadora já foi autuada, ela se encontra na condição de investigada e tem dois autos de infração lavrados justamente por causa dessas ações que o senhor acabou de relatar”, explicou Rebello.
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Investigados pela comissão são 37
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, aumentou o leque de investigados a menos de duas semanas da votação do relatório final — marcada para o próximo dia 20. São eles o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro; os empresários Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos, e Otávio Fakhoury, vice-presidente do Instituto Força Brasil; o advogado Marcos Tolentino, suspeito de ser o “sócio oculto” do FIB Bank — que garantiria a venda das vacinas Covaxin, da Precisa, para o Ministério da Saúde ao custo de R$ 1,6 bilhão; e o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Segundo Renan, com esses nomes já são 37 pessoas investigadas.
No caso de Trento e Tolentino, foram tornados investigados por causa do mal explicado negócio da Precisa com o ministério, que somente foi cancelado depois que a CPI o trouxe à tona. Em relação a Ribeiro, Fakhoury e Santos, é porque a comissão vai indiciá-los como disseminadores de mentiras e desinformações durante a pandemia, além de apoiarem o negacionismo e defenderem publicamente a aplicação de remédios comprovadamente ineficazes contra a covid-19.
De acordo com o relator, estar na lista de investigados não significa necessariamente que a pessoa será indiciada, mas é um “forte indício” para o processo. “Estar na relação como investigado é um bom indício para que essas pessoas sejam responsabilizadas”, disse Renan. (RF e CN)
Ligação de operadora com o PP
O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), citou notícia divulgada pelo site The Brazilian Report, segundo o qual, durante o ano de 2020, acionistas da operadora de saúde HapVida realizaram seis contribuições financeiras ao partido Progressistas. De acordo com o relato do parlamentar, as contribuições totalizaram R$ 300 mil. Em crítica à ligação da operadora de saúde com a legenda, ele disse que existe uma “relação nada republicana entre este partido político (Progressistas) e a apropriação do público como se privado fosse”.
“Chama a atenção isto, veja, são as contribuições financeiras, as doações do setor privado, sobretudo o setor de planos de saúde, ao partido Progressistas. Essas contribuições aumentaram sobretudo em 2020”, afirmou o senador.
No alvo das críticas de Randolfe, estava o líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), tesoureiro do partido e ex-ministro da Saúde — é acusado por setores da CPI de ter montado um esquema de corrupção quando esteve à frente da pasta. De acordo com Randolfe, desde 2018, época em que Barros atuava como ministro da Saúde do governo de Michel Temer, o Progressistas tem “o controle da máquina da saúde pública no Brasil”.
A HapVida de Saúde está na mira da CPI, assim como a Prevent Senior, por ter sido acusada de obrigar médicos a adotar o “kit covid” como medida para lidar com a covid-19.