O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar a participação de artistas em eventos de arrecadação de recursos para candidatos nas eleições de 2022. A liberação foi decidida por 7 votos a favor e 3 contra, mas a maior parte da Corte votou contra o retorno dos chamados “showmícios” — quando um candidato monta um verdadeiro espetáculo para atrair eleitores para o evento da campanha e as atrações não cobram cachê. Desde 2006, esse tipo de evento é proibido.
O tema chegou à Corte depois de um recurso conjunto apresentado por PT, PSB e PSol contra lei de 2006 que vedou a participação de cantores, atores e demais profissionais da classe artística em comícios políticos. Os partidos pediram a revogação da lei que proíbe “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais.
O julgamento teve início na última quarta-feira, com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, contra o retorno dos showmícios, remunerados ou não, mas a favor de artistas em eventos para arrecadar recursos de campanha. O magistrado afirmou que “não há nenhuma vulneração à liberdade de expressão a partir da proibição de showmícios e eventos assemelhados, remunerados ou não”.
Já em relação a eventos com artistas para arrecadação de recursos para campanha, Toffoli entendeu que é uma modalidade de doação que proporciona ao eleitor participar do projeto político de sua escolha.
“Enquanto o showmício configura uma modalidade de propaganda eleitoral direcionada ao público em geral para captação de votos, o evento de arrecadação tem finalidade diversa, qual seja, a de acionar os apoiadores da candidatura com o intuito de obter recursos para a viabilização da campanha eleitoral. A proibição de showmícios e eventos assemelhados não se confunde com censura prévia, pois não significa a vedação à manifestação artísticas, ou de um artista, que seja de cunho político”, destacou Toffoli.
Ônus e bônus
Na avaliação do advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral, a decisão do Supremo tem prós e contras. “A vantagem na permissão dos showmícios é que os cantores, assim como todos os demais cidadãos brasileiros, têm garantido pela própria Constituição o seu direito de livre manifestação do pensamento e de expressão. A desvantagem dessa liberação seria o mascaramento de situações que são ruins para nossa democracia, especialmente, que houvesse a contratação de cantores via caixa 2”, explicou.
Luiz Eduardo Peccinin, advogado e mestre em direito do Estado, lembra que os showmícios foram proibidos por causa dos crescentes gastos das campanhas eleitorais e também por causa dos recursos que entravam por meio de caixa dois — eufemisticamente chamados de “recursos não contabilizados”. “A partir da vedação de doações de empresas e com a criação de um teto de gastos idêntico a todas as campanhas, a preocupação hoje deve se voltar mais com a fiscalização dos recursos do que quanto é gasto”, observou.
Em novembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a realização de show em live pelo cantor e compositor Caetano Veloso com o objetivo de arrecadar recursos para a campanha da então candidata à prefeitura de Porto Alegre, Manuela D’Ávila (PCdoB). Batizado de “Caetano pela Democracia”, o evento foi transmitido pela internet, com convites a partir de R$ 60. Na ocasião, Caetano afirmou que o show também estava apoiando Guilherme Boulos — candidato do PSol à prefeitura de São Paulo.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.
Promessa de recuperação econômica
Em mais um dia de agenda por Brasília e mirando as eleições de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, ontem, o Complexo Integrado de Reciclagem do Distrito Federal (CIR-DF), na Estrutural, e à tarde se reuniu com sindicatos de servidores públicos. Além de críticas ao presidente Jair Bolsonaro, nos dois eventos ele se comprometeu com a retomada econômica e a recuperação do poder de compra dos trabalhadores.
Na Estrutural, Lula afirmou que a sociedade deve ter maior sensibilidade com a reciclagem, pois a questão ambiental não se resume às questões envolvendo a Amazônia. “O meio ambiente é onde a gente vive, mora, trabalha. Eu fui ali na esteira onde estavam passando o lixo e pensei: ‘Não é possível as pessoas colocarem todos os lixos juntos’. Será que a sociedade não tem sensibilidade?”, questionou.
À tarde, no encontro com presidentes de sindicatos de servidores públicos, Lula aconselhou mudar a estratégia de pressão da categoria junto aos parlamentares. “Precisamos mudar o jeito de pressionar o Congresso. Esse cidadão precisa ser pressionado na rua e na cidade que ele mora, e não estou dizendo que tem que ser grosseiro com eles como são com a gente. É pressionar de forma civilizada, perguntando: ‘Você tem noção do que está fazendo?’”, aconselhou.
Em ambas as situações, o ex-presidente criticou o governo Bolsonaro. Mesmo sem citá-lo diretamente, Lula explicou que um governo “que gera menos empregos que vocês é menos útil que vocês”.
“O governo que diz que não pode financiar não faz porque não quer. Falam tudo para criar dificuldade. É por isso que precisamos mudar esse país. Esse país nunca será dos nossos sonhos se os pobres não tiverem mais direitos”, salientou.
PTB expulsa filha de Roberto Jefferson
Como forma de tentar atrair o presidente Jair Bolsonaro ao partido para concorrer às eleições de 2022, o PTB anunciou a expulsão da ex-deputada Cristiane Brasil, filha do presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson, além do bolsonarista Oswaldo Eustáquio e do pastor Fadi Faraj. O anúncio foi dado via redes sociais pelo perfil do partido. As expulsões teriam como justificativa o possível desrespeito às diretrizes partidárias, mas disputas internas pesaram na decisão. Entre os atritos, estão as tentativas de interferência de Cristiane nas negociações para levar Bolsonaro para a legenda. O surpreendente é que o movimento de expulsão teria o aval de Jefferson.
Costa Neto acena à direita e à esquerda
Em vídeo publicado, ontem, em canal no YouTube, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, mostrou que o partido está aberto a conversas visando às eleições do próximo ano com qualquer corrente política, da esquerda à direta. E justificou a posição da legenda ao afirmar que, por ser liberal, defende a “República e as liberdades”.
Nos últimos meses, Costa Neto — cujo partido é um dos pilares do Centrão, que dá sustentação ao governo Bolsonaro no Congresso — vem sendo cortejado por petistas e bolsonaristas. O presidente da República, na semana passada, fez um aceno ao cacique liberal ao garantir que seria dele a indicação do próximo presidente do Banco do Nordeste (BNB). Isso porque a atual direção da instituição fechou convênio com uma organização não governamental que seria ligada ao PT. Mesmo tendo comprado briga com o líder do PL na Câmara, deputado Wellington Roberto (PB), Costa Neto conseguiu o que queria.
Mas, apesar da boa relação mantida com Bolsonaro — a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, é do PL, assim como o senador Jorginho Mello (SC), um dos integrantes da tropa de choque do Planalto na CPI da Covid —, mantém contato com lideranças petistas, segundo fontes no PT. Costa Neto foi aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por causa disso, acabou envolvido no escândalo do mensalão.