Em sessão conjunta nesta quinta-feira, o Congresso Nacional aprovou o PLN 16/21, que destina um crédito suplementar para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A ideia é garantir o funcionamento de instalações de pesquisa e laboratórios e também viabilizar a continuidade da produção de radiofármacos — utilizados principalmente em exames e tratamentos de câncer.
O projeto foi apreciado poucas semanas depois de o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), responsável pela produção de radiofármacos, interromper o fornecimento dos medicamentos por falta de verba para adquirir matéria-prima. O Instituto chegou a ficar dois dias sem produzir radiofármacos em setembro até que o Ministério da Economia liberou R$ 19 milhões em crédito suplementar — que foi considerada insuficiente para manter os trabalhos até o fim do ano.
No PLN aprovado ontem, os recursos para a produção foram aumentados de R$ 26 milhões (como constava no texto original) para R$ 63 milhões. Vários parlamentares comemoraram a aprovação do projeto e ressaltaram que ele deve evitar novos apagões na produção de radiofármacos. Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) creditou a falta de recursos do Ipen ao governo federal.
"Chantagem"
Segundo ele, o PLN 16 foi, portanto, uma espécie de “chantagem”. “Fazem, digamos, uma verdadeira chantagem, porque é o mesmo governo que retirou dinheiro do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), que fabrica radioisótopos para radioterapia em quem tem câncer — portanto, é um motivo mais do que nobre apoiar recursos para o Ipen. Porém, é preciso registrar que está faltando dinheiro para o Ipen porque o governo cortou no orçamento”, afirmou.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), por sua vez, defendeu a análise de outra proposta, de sua autoria, que quebra o monopólio da produção de radioisótopos e radiofármacos. O projeto praticamente não andou ao longo dos últimos 11 anos e voltou a tramitar esta semana, quando um requerimento para realização de audiência pública com o Ipen e o Instituto de Energia Nuclear (Ien) foi aprovado na Comissão Especial.
Infraestrutura
O Congresso também aprovou um PLN para reforçar o caixa de ministérios e projetos de infraestrutura. Serão mais de R$ 2 bilhões para esta finalidade. Os parlamentares também aprovaram um projeto do Executivo que destina R$ 944,4 mil para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) custear a observação internacional das eleições e para a divulgar a urna eletrônica fora do país.
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