JUDICIÁRIO

Moraes prorroga inquéritos sensíveis

Correio Braziliense
postado em 12/10/2021 00:05 / atualizado em 12/10/2021 00:06
 (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ontem, prorrogar por mais 90 dias dois inquéritos que incomodam o Palácio do Planalto: o que apura se houve tentativa de interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal e o que investiga se a base bolsonarista articulou ações contra a democracia na internet.


A primeira investigação foi aberta a partir de acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ao deixar o governo, em abril do ano passado.


Na semana passada, Moraes determinou que Bolsonaro seja interrogado dentro de 30 dias. A decisão foi tomada depois que o presidente se antecipou ao julgamento no STF sobre a modalidade do interrogatório e comunicou que se apresentará pessoalmente diante dos investigadores.
Ao tribunal, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses do Planalto, disse que a mudança de posição teve como motivação a ‘plena colaboração’ com as apurações.


O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas pendências para a conclusão da investigação, que ficou quase um ano parada em meio ao impasse sobre o depoimento do presidente. A suspeita lançada por Moro é a de que o chefe do Executivo quis substituir encarregados por postos de comando na Polícia Federal em uma tentativa de blindar familiares e aliados de apurações.

Afastamentos

No mês passado, o delegado Felipe Alcântara de Barroso Leal foi afastado do caso ao tentar aprofundar o que chamou de ‘novas lacunas investigativas’. Ele mirou a produção de um relatório que teria sido produzido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas.


As investigações conduzidas por ele também visavam mudanças internas na PF, incluindo a exoneração de Alexandre Saraiva da chefia da Superintendência da corporação no Amazonas após a apresentação de uma notícia-crime contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, por suposta atuação em favor de madeireiros.


Já a investigação das milícias digitais foi aberta a partir do compartilhamento do material colhido no inquérito dos atos antidemocráticos. A suspeita é que apoiadores do presidente tenham se organizado nas redes sociais para incentivar ataques às instituições e à democracia. A apuração também investiga se a articulação da base bolsonarista envolveu dinheiro público.

Inquérito das fake news apura:

» Se os produtores de conteúdo falso e desinformações recebem doações;
» Como fazem a monetização dos canais divulgando mentiras;
» Se tinham conhecimento de supostas fraudes no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entidade rebate PEC que propõe mudar CNMP

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou, ontem, uma nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta alterar a composição e as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A entidade contesta as principais mudanças previstas no texto e defende a rejeição da proposta do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).


O CNMP, ou Conselhão, é responsável por fiscalizar a conduta de membros do Ministério Público. A associação vê inconstitucionalidade na tentativa de alargar a função do colegiado para permitir uma espécie de revisão e até anulação de atos dos membros do MP, o que é visto como uma “invasão” de suas atribuições funcionais.


A atualização na forma de indicação dos conselheiros é outro ponto questionado na nota técnica, pois embora a maioria dos assentos continue reservada aos membros do Ministério Público, a escolha dos integrantes deixaria de ser feita majoritariamente pela classe.
Internamente, a proposta foi lida como uma resposta da classe política a investigações contra a corrupção. Autoridade máxima do MP, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto, prevista para amanhã.

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