JUSTIÇA

Ação contra Plano de Segurança

Correio Braziliense
postado em 12/10/2021 23:31


O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo Plano Nacional de Segurança Pública do governo federal, que altera indicadores de feminicídio e mortes causadas por policiais. A mudança foi formalizada em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

A legenda diz que a gestão bolsonarista “age deliberadamente para invisibilizar” ocorrências relacionadas à violência de gênero e à letalidade policial. “Tratam-se de dois grandes problemas de segurança pública no Brasil que recaem sobre grupos vulneráveis — as mulheres e a juventude negra periférica — e que têm se agravado atualmente”, diz um trecho da ação.

O pedido é para que a mudança seja declarada inconstitucional por violar os direitos fundamentais à vida e à segurança pública e ao princípio da dignidade da pessoa. A nova política de segurança pública estabelecida pelo governo tem metas previstas até 2030.

O PSB lembra na ação que, sem uma classificação particular, os feminicídios e as mortes causadas por violência policial vão sofrer um apagão de dados, o que dificulta a definição de políticas públicas para proteger os grupos vulneráveis.

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