O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, ontem, a centralização do sistema eletrônico de informações sobre óbitos e condenações. A medida permitirá a modernização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip), que entrou em funcionamento em 2013, na Justiça Eleitoral do Paraná, e foi incorporado pelo TSE no ano passado.
O sistema reúne dados sobre óbitos e condenações criminais e improbidade administrativa, e sobre outras situações que interferem nos direitos políticos dos cidadãos, permitindo avaliar se um candidato pode disputar as eleições e se o eleitor está apto a votar. Com a centralização das informações no sistema do Tribunal, as comunicações poderão ser feitas entre as zonas e corregedorias eleitorais do país.
De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, antes da adoção do sistema eletrônico, as comunicações sobre condenações e óbitos eram feitas manualmente, facilitando a perda de documentos e eventuais fraudes. “É um passo importante no aperfeiçoamento do funcionamento da Justiça Eleitoral, da qual todos nós nos orgulhamos. A Justiça Eleitoral presta um serviço célebre e eficiente”, comentou.
A centralização dos dados cumpre a Resolução Conjunta TSE/CNJ nº 6/2020. A medida criou as sistemáticas que devem ser seguidas para inserção das informações no sistema unificado.
RP9: TCU quer inspecionar Presidência
Com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o orçamento secreto, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram autorização para fazer uma inspeção na Presidência da República.
O setor técnico da Corte afirmou ter encontrado indícios de irregularidades envolvendo a transparência e os critérios para a distribuição de recursos por meio de emendas do relator-geral (RP-9) pelo governo Jair Bolsonaro, e defendeu novas diligências para obter mais informações.
A apuração sobre o orçamento secreto é conduzida pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou a inspeção. O relator é o ministro Raimundo Carreiro, a quem cabe autorizar ou não.
A inspeção é uma das ações que o tribunal adota para apurar denúncias. Funciona como uma espécie de auditoria, em que os técnicos requisitam documentos, cruzam dados e questionam os responsáveis de cada setor sobre eventuais dúvidas.
Foi o instrumento utilizado pelo TCU no início da apuração sobre as pedaladas fiscais na gestão de Dilma Rousseff, ainda em 2014. As conclusões embasaram o pedido de impeachment da petista.
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