JUSTIÇA

TSE julga nesta terça-feira duas ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão

Levando-se em conta o histórico da Corte, a possível absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão não será surpresa

Luana Patriolino
postado em 26/10/2021 06:00
Vice está confiante de que nada acontecerá a ele e a Bolsonaro, no julgamento das ações pelo Tribunal. Para ele, acusações não procedem -  (crédito: Evaristo Sá/AFP)
Vice está confiante de que nada acontecerá a ele e a Bolsonaro, no julgamento das ações pelo Tribunal. Para ele, acusações não procedem - (crédito: Evaristo Sá/AFP)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, hoje, duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, vencedora da corrida presidencial de 2018. De acordo com fontes da Corte, são grandes as possibilidades de as medidas judiciais — que tratam do uso de disparos em massa de mensagens em redes sociais na última eleição majoritária — serem rejeitadas.

“Não vai acontecer nada. Ou alguém vai pedir vista para continuar segurando essa espada de Dâmocles na nossa cabeça ou vamos ser inocentados, porque acho que as acusações que estão sendo colocadas ali não procedem”, disse Mourão, ontem, na chegada ao Palácio do Planalto.
Ao Correio, interlocutores de ministros do Tribunal afirmam que a tendência é de que haja um pedido de vista para análise, que deverá segurar a tramitação da ação até o ano que vem. As chances reais de a chapa ser cassada, pelos motivos alegados nas ações, também são remotas — a prática de disparos em massa de propaganda eleitoral nas redes sociais era proibida. O processo indica que houve abuso de poder econômico por parte da campanha de Bolsonaro e Mourão no financiamento das mensagens.

O julgamento começará com o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão. Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, esse é último ato do embate travado pelo magistrado na Corte contra as fake news, que deixa o cargo sexta-feira, por conta do término do rodízio de dois anos como juiz titular. Ele entregará os autos do inquérito contra Bolsonaro e Mourão ao ministro Mauro Campbell, que assumirá a cadeira e passará a relatar o caso.

Histórico

Levando-se em conta o histórico da Corte, a possível absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão não será surpresa. O Tribunal jamais puniu um presidente da República com a cassação da chapa e as condenações costumam alcançar, sobretudo, governadores e prefeitos — no que se refere aos representantes do Poder Executivo.

Segundo o advogado eleitoral Rodrigo Queiroga, o parecer pela condenação deve conter a comprovação de que não houve lisura no pleito. “É uma ação grave, que tem como consequência cassação de mandato. Tem que ter uma prova robusta de que houve interferência no processo eleitoral”, ressalta.

O advogado André Maimoni, especialista em direito eleitoral, acredita que o processo tem embasamento jurídico. “Creio que há bastante prova do disparo em massa e da disseminação de notícias falsas. Não precisa nem ser ministro do TSE para saber que as eleições de 2018 foram contaminadas por fake news”, observa.

Já outro advogado eleitoral, Ruan Palhano, considera que a possibilidade de cassação é remota pelas deficiências da legislação. “Hoje temos apenas alguns projetos de lei como o que visa tornar crime a utilização dos robôs, por exemplo. Porém, até o momento, não temos nada vigendo, ficando uma enorme lacuna em casos desse tipo”, observou.

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