Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pediu a rejeição da ação do presidente Jair Bolsonaro contra a decisão da CPI da Covid que pediu o banimento do chefe do Executivo das redes sociais e a quebra do sigilo telemático dele. A Casa argumentou que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao disseminar fake news, por meio de suas lives, associando a vacinação contra o novo coronavírus à aids. Senadores enfatizaram que o objetivo do presidente foi sabotar a campanha da vacinação contra a covid-19.
O posicionamento do Senado é em resposta ao ministro Alexandre de Moraes que, no sábado, determinou à CPI da Covid que prestasse informações, em até 48 horas, sobre a ação para banir o presidente do Facebook, Twitter, YouTube e Instagram, além do pedido de quebra do sigilo. A iniciativa da CPI fez a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com um mandado de segurança contra as decisões da comissão.
Segundo técnicos do Senado, as providências pedidas pela CPI estão dentro da legalidade. A defesa da Casa argumentou que o presidente não está imune à investigação do Poder Legislativo. “Não há nenhuma palavra na Constituição da República que imuniza o chefe do Poder Executivo face aos poderes de investigação do Poder Legislativo”, afirmaram os advogados do Senado.
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Fake news
De acordo com os defensores, considerar que o presidente da República não pode ser investigado representa transgressão a princípios “republicanos”.
Um dos argumentos da CPI foi o risco constante do alto impacto das notícias falsas divulgadas por Bolsonaro para seus seguidores. “As fake news proferidas pelo impetrante na live do dia 21 de outubro tinham o claro propósito de sabotar a campanha de vacinação coordenada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde em articulação com estados, municípios e organismos internacionais, o que configura, em tese, crime de responsabilidade”, apontou a CPI.
O documento destacou, ainda, que “a gravidade da conduta é exponencializada pelo fato de que o presidente, a par da representação legítima de eleitores que se identificam de maneira significativa e razoável com sua agenda política, tem um séquito de radicais que aderem cegamente às prescrições mais absurdas emanadas do chefe do Poder Executivo (Mito)”.
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Vídeo suspenso
Em transmissão ao vivo no último dia 21 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19 estariam desenvolvendo aids, o que levou Facebook, Instagram e YouTube a removerem o vídeo das plataformas. O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido e o Public Health England desmentiram a informação e atribuíram o boato a um site que propaga fake news.