Em um recado ao presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que prenderá os responsáveis por disparos de fake news em 2022. A declaração foi dada durante pronunciamento no julgamento da cassação da chapa formada pelo mandatário e o vice, Hamilton Mourão, no mês passado. Moraes continuará sendo uma pedra no caminho de Bolsonaro. Ele é relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) e será o presidente do TSE nas eleições do ano que vem.
O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em direito eleitoral, destaca que o principal desafio é fiscalizar outras redes sociais, como o Telegram, por exemplo. "Ele não tem escritório no Brasil que permita a Justiça Eleitoral entrar em contato. A plataforma tem diversos grupos que podem ser buscados. Permite o disparo em massa muito mais fácil, são grupos com até 200 mil pessoas. Permite bots e tudo isso é vedado pela legislação", observa.
Peccinin aponta que a lei prevê penalizar disseminação de notícias falsas e propagação de ódio na web. "A legislação já prevê responsabilizar as plataformas que se mostrem resistentes a cumprir as leis brasileiras. Como isso é regulado pelo TSE, até pela internet, por lei, podemos esperar resoluções do Tribunal, um recrudescimento e mecanismos para que plataformas que não tenham representação no Brasil sejam vedadas", explica.
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